"Projeto Acolher" oferece serviços públicos para a população na Praça do Ferreira
O mutirão é aberto a todos os públicos, mas presta um atendimento maior à pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social
Durante esta sexta-feira, 18, a Praça do Ferreira, no Centro, foi palco de um mutirão do “Projeto Acolher”, iniciativa da Secretaria de Proteção Social que oferece serviços de diversos órgãos públicos em um único local. O evento trouxe ao coração de Fortaleza atendimentos de defesa da mulher, regulamentação de documentos, prevenção odontológica e empregabilidade, entre outros.
Um dos equipamentos presentes no mutirão foi o “Caminhão Cidadão”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que realizou a entrega de aproximadamente 500 certidões de nascimento, entre documentos originais e segundas vias, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social.
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As certidões foram solicitadas em maio e junho deste ano, durante outros mutirões do Acolher. Nesse serviço, qualquer pessoa que tenha algum problema em relação a este documento, pode solicitá-lo em primeira ou segunda via e receber de forma gratuita.
No caso de quem alega nunca ter tido o registro de nascimento, o pedido é analisado junto aos cartórios municipais da Capital e do Interior, para garantir que a pessoa realmente não tenha sido registrada e evitar possíveis problemas de duplicidade.
“Nós entendemos que com o documento essa pessoa pode ter uma vida digna, sair dessa situação de vulnerabilidade social e ser incluída em uma política pública, em um trabalho com carteira assinada” afirma a titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza e idealizadora da ação, juíza Sônia Abreu.
A Certidão de Nascimento é necessária para diversos fins e indispensável para a cidadania de muitos brasileiros. Entre os quase 500 beneficiados na ação realizada na Praça do Ferreira, estava Denanci Corrêa, 49, que já possui certidão, mas tem enfrentado problemas por causa do baixo estado de conservação em que os papéis se encontram.
"Eu tenho uma certidão, só que tá muito velha. Tá faltando nome, letra… também quero tirar a segunda via da minha identidade, mas preciso do registro [certidão]", explica a carioca, que afirma esperançosa em resolver sua situação "Tenho tanta coisa para fazer. Quero dar entrada na minha aposentadoria, mas agora eu consigo".
Ações destinadas à população de rua
Um dos motivadores desse mutirão é o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto. A data relembra a triste série de massacres que aconteceu em 2004, quando sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam no chão da Praça da Sé, na cidade de São Paulo.
Houve outras ações destinadas exclusivamente para a população em situação de rua, como a distribuição de itens de higiene, alimentos, roupas e brinquedos.
Para a ouvidora regional do TRE/CE, Bruna Rodrigues, essa arrecadação, somada aos serviços de documentação, emprego e demais atendimentos disponíveis, podem auxiliar no exercício da cidadania dessa população.
“É muito comum ter mutirões, ações voltadas para a população de rua, mas nós pensamos que isso por si só não basta. É preciso uma ação coordenada, articulada, porque a cidadania se dá de forma plena. A pessoa não consegue exercer atos de cidadania fazendo apenas um RG. Precisa de todos os documentos para isso. Por isso que nós fizemos esse grande movimento com todas as instituições, para conseguir que eles tenham mais dignidade”, explica.
Debate, arte e cultura
Além dos serviços prestados por entidades públicas, mesas de debate e oficinas de arte e cultura fizeram parte da programação do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, em Fortaleza.
Pela manhã, um café da manhã foi servido para o público na Praça, momento onde foram convidados a participar de um debate realizado dentro do Cineteatro São Luiz sobre os anseios da população de rua e as conquistas já alcançadas por eles no País.
Uma dessas conquistas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados e municípios realizem uma série de melhorias no atendimento à população em situação de rua, de acordo com as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009.
O evento teve a participação de representantes de movimentos em defesa da população em situação de rua, coletivos sociais, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ministério Público (MPCE) e demais convidados, entre eles, a vereadora de Fortaleza, Adriana Geronimo (PSOL), que destacou o esquecimento da população de rua na Cidade.
“A gente tem muitas questões de acesso ao aluguel social. A maioria deles não consegue acessar, e quando acessam, não têm assistência social adequada para continuarem habitando na casa com dignidade e acesso ao pleno emprego”, afirma a parlamentar.
Moradia e emprego são apenas alguns dos muitos estigmas enfrentados pela população em situação de rua no Brasil e em Fortaleza, como defende o representante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Renato Roseno (PSOL).
“O Dia Nacional serve para, entre outras coisas, enfrentar esse preconceito. É necessário ter um olhar humanizado para a população em situação de rua que cresce, não por vontade própria, mas cresce por causa da crise”, exclama o deputado.