Trabalhadores do transporte alternativo de Fortaleza entram em greve
Justiça determinou que, pelo menos, 50% da categoria continue trabalhando
Os trabalhadores do transporte alternativo de Fortaleza entraram em greve nesta quinta-feira, 27. A paralisação tem como reivindicações aumento salarial de 5%, além de melhorias nas condições de trabalho, que incluem que todos os trabalhadores tenham a carteira assinada.
A greve foi decidida em assembleia da categoria ocorrida no último dia 16 de julho. Nessa terça-feira, 25, a Justiça do Trabalho decidiu, em caráter liminar, que pelo menos 50% dos funcionários devem trabalhar durante o movimento paredista, já que se trata de um serviço essencial.
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A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, José Antônio Parente da Silva, após ação impetrada pela Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps).
A Justiça ainda determinou que o Sindicato dos Empregados em Transporte Alternativo de Fortaleza (Sintraafor) se abstenha de “ameaçar ou constranger” trabalhadores que optarem por não aderir à greve. Os grevistas também estão proibidos de praticar danos ao patrimônio. Em caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 10 mil por dia.
Conforme o presidente do Sindtraafor, Waldênio Aguiar, das 320 topiques que rodam em Fortaleza, cerca de 160 estão em operação. De acordo com ele, os motoristas que não trabalham com carteira assinada paralisaram total, enquanto os demais estão trabalhando em rodízio.
“Nós temos um percentual muito elevado de trabalhadores sem carteira assinada”, critica Aguiar. De acordo com ele, só 122 motoristas têm carteira assinada. Além do reajuste e do vínculo empregatício, a categoria ainda reivindica que seja oferecido plano de saúde com 50% pago pelo setor patronal e pagamento de diária mesmo que o trabalhador adoeça ou o veículo apresente defeito.
Waldênio cita benefícios oferecidos aos empresários que poderiam custear o reajuste, como isenção de IPVA e repasse feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
Cooperativa requereu ilegalidade da greve
Na ação na Justiça do Trabalho, o Cootraps ainda havia requerido que fosse decretada a ilegalidade da greve. Entre os argumentos utilizados está a falta de comunicação prévia acerca da paralisação, o não exaurimento das negociações e o fato de se tratar de serviço essencial.
“Oportuno registrar que não há possibilidade de se declarar a abusividade da greve de forma preliminar, notadamente porque tal declaração demanda a oitiva da parte adversa, já que se trata do próprio mérito da demanda”, decidiu, porém, o desembargador.
O Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindvans) propôs um reajuste de 3,94% à categoria. Além disso, o sindicato patronal afirmou na Justiça que o Sintraafor não abriu mão da implantação de uma taxa de R$ 100 a ser paga pelos permissionários para Assistência Irrestrita ao Empregado.
Conforme o Sindvans, a assistência é abusiva, uma vez que é “inerente às funções do próprio Sindicato Laboral, que já recebe todos os meses a Contribuição Associativa no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do salário base, acrescido de produtividade, dos empregados”.
Está marcada para a manhã da próxima segunda-feira, 31, audiência de conciliação entre o Sindtraafor e o Sindvans na sede do TRT. Até lá, as partes envolvidas poderão entrar em mediação de acordo, informou o Tribunal.