Prefeitura envia projeto de concessão de terminais de ônibus à Câmara Municipal

Projeto de lei que autoriza a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros foi enviado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal. Com apoio da Parceria Público-Privada (PPP), o objetivo do projeto é gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados.

Como resultado, é esperado uma gestão menos onerosa para o Município, bem como garantir a contínua evolução no serviço prestado à população, com mais conforto e satisfação dos usuários do transporte público municipal. O prazo de concessão será de 30 anos.

Segundo a Prefeitura, atualmente, estes equipamentos constituem uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, abrangendo somente os custos básicos e diretos da operação.

As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área. A regulação caberá à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).

O Município submeteu à consulta pública minuta de edital, de contrato e demais anexos, referentes ao processo de Concorrência Pública. O objeto é a contratação de PPP na modalidade concessão administrativa para a administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial, de sete terminais fechados, três terminais abertos e dois corredores estruturados, além dos empreendimentos associados e perímetros de abrangência. São eles:

Terminais fechados
Antônio Bezerra
Conjunto Ceará
Lagoa
Messejana
Papicu
Parangaba
Siqueira

Terminais abertos
Coração de Jesus
José Walter
Washington Soares

Corredores estruturados
Antônio Bezerra-Centro
Messejana-Centro

Processo e investimento

O edital, que prevê o formato de concorrência pública para selecionar o vencedor, irá adotar o critério de julgamento combinando a apresentação da melhor proposta técnica e menor proposta de valor de contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente (PMF).

As medidas propostas, as obras de intervenções imediatas serão concluídas 180 dias após a assinatura do contrato. Já as obras de requalificação contam com o cronograma delineado dentro de 48 meses, garantindo a Implantação e Certificação ISO 14001 - Gestão Ambiental.

O investimento a ser realizado pelo setor privado encontra-se estimado em um Capex de R$ 322,30 milhões ao longo do período concedido, incluindo construção, pavimentação, usinas fotovoltaicas e tecnologias. O reflexo da redução de despesas fixas da Prefeitura foi orçado em R$ 16 milhões por ano, resultando em uma economia de R$ 490 milhões em 30 anos. Ao final do prazo da concessão, haverá um toral de R$ 320 milhões de patrimônio reversível para o município de Fortaleza.