Apontado como um dos fundadores de facção do CE progride para regime aberto

Marcos da Silva Pereira, conhecido como Marquim Chinês, de 44 anos, teve a progressão para o regime aberto concedida pela Justiça. Conforme alvará de soltura assinado pela 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza na última terça-feira, 27, Marcos deverá cumprir condições como permanecer em casa das 22 às 06 horas e nos feriados e “não frequentar espetáculos ou diversões públicas”.

Marcos foi preso em 19 de setembro de 2018 em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. À época da prisão, a Polícia Civil divulgou que ele era um dos fundadores da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) e que distribuía por mês cerca de 100 quilos de cocaína no Ceará — apesar disso, Marquim Chinês foi denunciado apenas pelos crimes de integrar organização criminosa e receptação.

Marcos também foi acusado de ser o chefe da GDE na região da comunidade Verdes Mares, localizada no bairro Papicu. Ele foi preso após uma perseguição policial; no carro que usava, os policiais encontraram R$ 18,5 mil em espécie. À época do crime, o acusado disse que trabalhava vendendo carros. Em depoimento, ele confirmou integrar a GDE, mas sem exercer posição de liderança.

Em 2020, Marcos foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Ele chegou a cumprir pena no Presídio Federal de Campo Grande/MS e, em seguida, foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima Estadual.

Desde maio de 2019, Marcos tinha direito a progredir para o regime semiaberto, mas continuou preso. A progressão ocorreu após ele apresentar bom comportamento carcerário, consoante Certidão de Permanência e Conduta Carcerária, cita a decisão da 4ª Vara de Execução Penal.

Desde 2019, presos condenados por exercer comando de organizações criminosas precisam cumprir 50% da pena para requerer a progressão de regime. Como Marcos foi preso antes, ele teve de cumprir a antiga regra, que previa a concessão do benefício após a pena em regime fechado.

Marcos também é réu por um homicídio ocorrido em 2007 no bairro Varjota. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), Marcos e outros dois homens mataram João Carlos dos Santos Sousa após uma discussão. O julgamento foi marcado para 28 de agosto de 2024.

Confira as imposições feitas pela Justiça a Marquim Chinês no regime aberto:

1º. Não frequentar casas de bebidas, clubes e outros estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas;

2º. Não trazer armas e instrumentos capazes de ofender a integridade física de pessoas, como revólver,
pistola, peixeira, punhal e outros análogos;

3º. Não frequentar espetáculos ou diversões públicas;

4º. Permanecer em sua residência, na falta de Casa de Albergado, durante o repouso noturno, das 22h00min às 06h00min, e nos dias de folga e feriados;

5º.Não mudar de residência sem comunicação a este Juízo da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de
Fortaleza/CE;

6º. Não se ausentar da Comarca de Fortaleza, por período superior a 08 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo da 4ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza/CE;

7º. Apresentar-se imediatamente no Núcleo do Albergado da Secretaria de Administração Penitenciária -
SAP, localizado na Av. Heráclito Graça, nº 600, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60140-060, Telefone (85)
3101.2840, para fins de cadastramento biométrico, devendo, a partir de então, apresentar-se mensalmente no referido Núcleo, para fins de fiscalização do regime aberto;

8º.Não voltar a delinquir.