Justiça manda suspender greve de enfermeiros no IJF, mas paralisação continua
Sindicato que representa a categoria diz que greve será mantida pelo menos até a próxima assembleia geral, prevista para segunda-feira, 3
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a suspensão da greve dos profissionais de enfermagem que atuam no Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nessa sexta-feira, 30, pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. O hospital, no entanto, alega que a ordem judicial está sendo desrespeitada.
A categoria paralisou as atividades na última quinta-feira, 29, para pressionar a Prefeitura pelo pagamento do piso salarial nacional. No mesmo dia, a direção da unidade acionou a Justiça pedindo a suspensão da greve. No entendimento do desembargador, a paralisação tem potencial de "causar danos irreparáveis à população e agravar substancialmente a prestação do serviço público de saúde".
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O magistrado sustenta que embora o direito à greve esteja previsto na Constituição Federal, as atividades de assistência médica e hospitalar, desenvolvidas pelos enfermeiros e técnicos, são enquadradas como essenciais e não podem sofrer interrupções sem que antes a entidade sindical da categoria apresente um plano de atendimento às necessidades do público.
O desembargador aponta que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado Ceará (Sindsaúde) deixou de informar ao hospital o quantitativo de profissionais que permaneceriam trabalhando durante a greve para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
O comunicado deveria ter sido enviado até 72 horas antes da paralisação. "Verifica-se a existência de fortes indícios de que o movimento paredista deflagrado pela categoria de enfermeiros do IJF não respeitou os ditames previstos na lei", assinalou Fernando Luiz.
Na petição enviada ao TJCE, a direção do IJF afirmou que apenas 30% dos profissionais de enfermagem compareceram ao serviço no primeiro dia da greve. A ausência da mão de obra teria ocasionado a suspensão de cirurgias eletivas e de urgência agendadas para a data. O hospital alega também que não foi procurado pelas entidades de classe para negociação prévia.
A Prefeitura informou ao O POVO que a decisão judicial ainda não tinha sido acatada pela categoria até a tarde deste sábado, 1º de julho, ainda que o despacho do desembargador tenha determinado multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a gestão municipal, mais de 50 pacientes aguardam atendimento na emergência do hospital e pelo menos 106 leitos estão vagos em decorrência da ausência de enfermeiros e técnicos em seus postos de trabalho. O IJF é o maior hospital terciário do Ceará e atende em média 200 pessoas por dia, recebendo pacientes tanto da Capital quanto do Interior do Estado.
Procurado pelo O POVO, o Sindsaúde disse ter sido notificado sobre a liminar no fim da tarde dessa sexta-feira, mas ressaltou que a paralisação continua. A entidade afirma que respeitou todos os trâmites legais para o início da greve e anuncia que fará uma nova assembleia na próxima segunda-feira, 3, para deliberações coletivas.
"O sindicato irá acatar o que os trabalhadores decidirem na assembleia", ressalta. Segundo o sindicato, durante a paralisação 30% da categoria continuará trabalhando normalmente pra evitar a interrupção total dos atendimentos.
Piso salarial
A lei do piso da enfermagem foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a norma, a remuneração base de enfermeiros passou a ser de R$ 4,7 mil, R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras.