Chacina do Curió: veja acusações contra PMs que irão a julgamento
Advogada diz que PMs foram acusados apenas por estarem na região do crime. Segundo ela, alguns, inclusive, estariam em casa quando as mortes começaram
Todos os quatro policiais militares que irão a julgamento nesta terça-feira, 20, alegam inocência no caso da Chacina da Grande Messejana. Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), carros usados pelos réus foram flagrados — seja por fotossensores, seja por câmeras de segurança — na região onde a matança ocorreu.
No caso de Wellington Veras Chagas, o carro dele foi captado por câmera do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE) trafegando na Grande Messejana. As imagens mostram que o veículo transitava com uma placa que não constava registrada em sistemas policiais, mas, em seguida, os investigadores notaram que os números haviam sido adulterados.
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O MPCE ainda aponta que o depoimento de Wellington apresentou contradições. O militar disse não saber sobre as ameaças à família do soldado Marcílio Costa Andrade — um dos estopins para a chacina —, mas mensagens em um grupo de WhatsApp mostram Wellington transparecendo inconformidade com a situação.
Em depoimento, o réu negou participação na chacina, afirmando que compareceu à base do "Crack, é Possível Vencer", mas que não integrou as buscas porque o seu veículo estava com problema na ignição.
Incoerências também foram apontadas pelo MPCE no depoimento Ideraldo Amâncio. O soldado disse que não esteve na região dos crimes, mas uma câmera do Detran na região mostrou a passagem do carro do acusado, que também estaria com placas adulteradas. O próprio Ideraldo confirmou que não emprestou o veículo.
Marcus Vinícius foi mais um que teve o carro flagrado na região por câmera do Detran. Além disso, um veículo "com fortes semelhanças" ao usado pelo soldado foi visto nas proximidades do local onde uma das vítimas, Renayson, foi morto, conforme imagens de uma outra câmera de vigilância.
Marcus Vinícius reconheceu que esteve na região do crime, mas disse que, como não conhecia o bairro, apenas seguiu outros três veículos. Ele ainda contou que viu dois dos corpos das vítimas e homens encapuzados no momento em que voltava para casa, mas não parou para saber o que estava ocorrendo.
António José de Abreu Vidal Filho, por sua vez, foi colocado na cena do crime através da identificação, via câmera do Detran, do carro que foi emprestado à mãe dele. Também este veículo estava com sinais de adulteração na placa, conforme a denúncia.
O militar confirmou que utilizava o carro, mas que, na madrugada do crime, não passou pela região. Entretanto, o MPCE cita que quebra de sigilo telefônico mostra que o celular usado pelo soldado recebeu uma ligação que ativou a Estação Rádio Base (ERB) do bairro Lagoa Redonda, a 1h39min, demonstrando, conforme a acusação, que ele estava no local no momento do crime.
A advogada Fabricia de Castro, que representa Wellington, entre outros PMs que foram acusados,
afirma que "a pressa da acusação em dar respostas" fez com que fossem acusados policiais que apenas estiveram nas proximidades do crime.
"Muitos, inclusive, só passaram por lá (uma vez que havia um policial internado no hospital da região e como é de praxe acontecer sempre que um policial passa por uma situação dessas, havendo a solidariedade dos companheiros de farda)", diz a advogada. "Muitos (como a exemplo meus clientes) já estavam em casa quando iniciaram as primeiras mortes".
Ela ainda afirma que a defesa solicitou diligências como localizações via Estação Rádio Base (ERB) dos policiais que já estavam em casa quando as mortes começaram, mas o pedido foi negado. Castro ainda diz que policiais que conseguiram pagar perícia técnica particular conseguiram comprovar suas teses de defesa e foram impronunciadodos.
"Uma pena para as famílias das vítimas, que podem ter uma resposta, não terão justiça, uma vez que muitos dos verdadeiros culpados jamais serão investigados ou denunciados".
Investigação e processo judicial da Chacina do Curió
Confira abaixo a linha do tempo:
12 de abril de 2016
CGD anuncia ter concluído o inquérito que investigava o caso com o indiciamento de 33 PMs por homicídio e 5 por prevaricação
14 de junho de 2016
MPCE denuncia 45 PMs pela chacina. Os promotores incluem PMs que não haviam sido indiciados pela CGD, incluindo três que haviam sido indiciados por prevaricação. Também foi denunciado por homicídio o oficial que supervisionava o policiamento na Capital no dia do crime. Um outro oficial, pertencente ao Comando Tático Motorizado (Cotam), que também havia sido indiciado por prevaricação, não é denunciado
25 de agosto de 2016
Colegiado de juízes aceita a denúncia do MPCE contra 44 PMs, recusando a acusação contra o oficial supervisor de policiamento. Eles também decretaram a prisão preventiva dos PMs
31 de agosto de 2016
Os 44 PMs acusados são presos
7 de outubro de 2016
A sargento Maria Bárbara Moreira, única mulher acusada pela chacina, tem a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar. A defesa dela argumentou que ela tinha uma filha de 8 anos, portadora de um problema congênito e que necessitava ser cuidada por ela.
18 de abril de 2017
Justiça pronuncia (ou seja, decide que há elementos suficientes para que um réu seja submetido ao Júri Popular) oito PMs. Os PMs recorreram à segunda instância, assim como os demais pronunciados. Na ocasião, os réus também ganharam o direito de aguardar o julgamento em liberdade, ainda que seguissem afastados do policiamento nas ruas. A excessão é Marcílio Costa Andrade, que além da chacina, respondia também por outro assassinato
23 de maio de 2017
Mais oito PMs são pronunciados, enquanto dez tiveram as acusações arquivadas por falta de provas. Todos foram soltos.
31 de maio de 2017
Os 18 PMs restantes são pronunciados e igualmente liberados.
30 de outubro de 2019
A 3ª Câmara Criminal do TJCE nega recurso dos PMs e mantém a decisão de levar 34 PMs a júri popular. Os réus recorreram a tribunais superiores
12 de junho de 2020
O réu Daniel Campos Menezes é morto em uma tentativa de assalto no bairro José Walter.
6 de março de 2023
Marcado o primeiro julgamento. Quatro PMs para os quais não cabia mais recurso à sentença de pronúncia têm julgamentos marcados. Nos dias seguintes, mais dois julgamentos, envolvendo três acusados, foram marcados, para os dias 30 de agosto e 14 de setembro. Os casos dos demais réus aguarda decisão de STJ e STF.
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