Organizações renovam contrato com a Prefeitura para complementar vagas de creche em Fortaleza

Para aumentar o número de vagas disponíveis para crianças de até 3 anos na rede municipal de ensino de Fortaleza, a Prefeitura contrata Organizações da Sociedade Civil (OSC) para prestar o serviço. Nesta sexta-feira, 16, 61 organizações assinaram Termos de Compromisso para disponibilizar vagas em 115 instituições espalhadas pela Capital.

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A maioria das OSC já tinham contrato com a Prefeitura, renovando o compromisso para o ano letivo de 2023. Outras oito instituições vão passar a integrar a rede de creches parceiras a partir deste ano.

Raimunda Eronilce da Silva, coordenadora pedagógica da creche Santo Antônio II, no bairro Parque São José, conta que a instituição atende 60 crianças divididas em três turmas de Infantil II e III. “Por meio do termo de colaboração, a Prefeitura passa esses recursos para que a gente tenha como atender as crianças”, diz.

A coordenadora explica que a creche recebe alimentação, fardas e materiais didáticos do município, além dos professores participarem de formações continuadas mensais. “A gente recebe tudo que a criança precisa para o dia a dia”.

Ao todo, Fortaleza paga R$ 56.479.538,20 pelos serviços das 115 instituições. O valor é utilizado para pagamento de pessoal, limpeza, insumos, manutenção predial e material didático. Os valores, de acordo com a secretária da Educação, Dalila Saldanha, são definidos em um plano de trabalho que tem como base o edital de chamamento publicado a cada ano.

Para prestarem serviço, as creches parceiras também devem passar por vistorias e se adequar a parâmetros específicos. “Há uma rigorosa fiscalização no local para atender a demanda de adequabilidade arquitetônica e segurança civil. Uma vez conveniado, a Prefeitura passa a ser responsável pelas crianças”, disse o prefeito José Sarto (PDT).

Durante o evento de assinatura do termo na Academia do Professor, no Centro, alguns representantes de instituições colaboradoras levantaram reivindicações relacionadas à paridade de salários com professores da rede municipal. Eles também mencionaram a impossibilidade de gasto com melhorias na infraestrutura das creches.

“A gente tem a mesma formação, estamos sempre estudando e trazendo melhorias, mas a gente ganha menos que os concursados ganham”, reclamou uma pessoa ligada a uma das creches que não quis se identificar. Segundo Dalila Saldanha, o valor do salário dos professores é decidido por meio do piso definido pelas instituições.

O valor recebido da Prefeitura também não pode ser utilizado para melhorias estruturais no prédio da organização. “Muitas das instituições têm prédios antigos que requerem mais cuidado de reforma. Isso tudo sai do bolso das instituições. A gente faz bazar, rifa, barraquinha de comida, para que a gente consiga os parâmetros conforme o que eles pedem”, disse a funcionária.

Outra pessoa que não quis se identificar afirma que as exigências de estrutura são rigorosas, mas que as creches não teriam apoio para mantê-las. “A gente é muito exigido, para que a gente se iguale com os CEIs (Centros de Educação Infantil). Mas a gente precisaria de uma verba muito boa que nos ajudaria muito a manter o prédio, ter mais qualidade”, diz.

Sobre o assunto, a secretária afirmou em entrevista coletiva que os editais “a cada ano tem evoluído um pouco” para sanar lacunas relacionadas à colaboração entre creches parceiras e município. Ela explica que não é possível utilizar o recurso enviado pela Prefeitura para expandir os prédios.

“A gente vai continuar construindo caminhos legais e vencer essa burocracia para que os recursos sejam bem aplicados. Eu não vejo isso como uma dificuldade legal. É muito mais trocar rubricas”, afirma.

Dalila também se comprometeu a “continuar nesse esforço” para que os professores das creches parceiras tenham os mesmos recursos ou próximos aos que os profissionais da rede patrimonial.