Hospital infantil é autuado por superlotação e documentação vencida em Fortaleza
De acordo com o Decon, a unidade não possui os certificados necessários para o funcionamento e opera com insuficiência de salas
O Hospital Luís França, localizado no Centro de Fortaleza, foi autuado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após fiscalização realizada no último sábado, 10. De acordo com o órgão, uma série de irregularidades como documentos expirados, superlotação, demora no atendimento e ausência de salas suficientes para o atendimento. A rede Hapvida informou que está tomando medidas de aprimoramento dos serviços.
Entre os documentos fora de validade estão o certificado de conformidade com o Corpo de Bombeiros, licença sanitária e o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina. Ainda segundo o Decon, funcionários da rede tentaram impedir o acesso dos fiscais à documentação que estava vencida desde o ano passado.
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Os papéis analisados pelo Decon são de suma importância para garantir o bom funcionamento de uma unidade hospitalar. O certificado de conformidade, por exemplo, atesta que a empresa cumpriu uma série de normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) para diminuir o risco de incêndios.
De acordo com a corporação, o projeto da edificação da unidade foi aprovado para aplicação. Já a certificação de conformidade, ainda passa por processo de aprovação do Corpo de Bombeiros.
O POVO tentou contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) acerca da inscrição do hospital, mas não obteve resposta até a data de publicação desta matéria.
Demora no atendimento
O Decon constatou que o tempo de espera para atendimento na unidade ultrapassa o tempo limite de 120 minutos determinado pelos órgãos reguladores. A espera ocorre principalmente devido a apenas uma das salas de acolhimento estarem em funcionamento, o que atrasa a triagem dos pacientes.
A situação vai de encontro a Resolução nº 2077/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual determina que a classificação de risco dos pacientes deve ser feita de forma imediata, no momento de entrada na unidade hospitalar.
Esse fato, somado ao baixo número de consultórios em atividade, tem resultado na longa espera por atendimento emergencial no Hospital Luís França. Durante a vistoria, o Decon flagrou que apenas nove dos 23 consultórios disponíveis estavam sendo utilizadas.
“O mínimo que a resolução do Conselho Federal de Medicina determina são duas salas de triagem em pleno funcionamento”, afirma o diretor de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), Adnan Fontenele.
“Essa norma também determina que esse atendimento tem que atender à zero [de forma imediata]. Quando o paciente chegar ao hospital, ele vai ser analisado para verificar o grau de risco dele. Se ele é um paciente que pode aguardar ou se ele vai ser um paciente de caráter mais emergencial”, reforça.
Segundo o Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), durante a fiscalização, funcionários da unidade hospitalar teriam dificultado o acesso do Decon a documentos e ameaçado acionar a polícia caso não fosse apresentada documentação autorizando a fiscalização.
Consequências
As inconformidades encontradas no Luís França podem acarretar em diversas formas de sanções ao hospital, desde o bloqueio do cadastro de novos planos de saúde, até a interdição do prédio.
A rede também pode ser submetida a multa, calculada de acordo com a Ufirce, unidade fiscal utilizada pelo Decon para calcular o valor das sanções monetárias, atualmente calculada em cerca de R$ 5,49. De acordo com o Decon, as sanções aplicadas pelo órgão podem variar de 200 a 3 milhões de Ufirces, totalizando uma multa máxima de aproximadamente R$ 16,5 milhões.
O hospital tem até 20 dias corridos, contados a partir da última segunda-feira, 12, para manifestar a defesa, que passará por análise do órgão. Caso os argumentos da rede não sejam acatados, as sanções já citadas poderão ser efetivadas.
Resposta
Em nota, a rede Hapvida contradisse os apontamentos feitos pelo Decon e afirmou que prestará esclarecimentos dentro do prazo estipulado pelo órgão. De acordo com a empresa, medidas para o aprimoramento dos serviços estão sendo tomadas em suas unidades.
A rede de hospitais negou que apenas uma das salas de triagem está funcionando e disse que todos os locais destinados para o procedimento funcionam das 7h da manhã à meia-noite.
Sobre a documentação expirada, a empresa explica que já realizou o pedido de renovação dos certificados e da licença e que no momento, aguarda a conclusão dos período de vistoria e aprovação. Confira a nota na íntegra:
"O compromisso da empresa é prestar o melhor atendimento aos seus clientes.
No que se refere à autuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), a empresa prestará todos os esclarecimentos no prazo estipulado pelo órgão estadual e antecipa que está tomando todas as medidas necessárias para um maior aprimoramento e adequação dos serviços prestados em suas unidades.
As salas de acolhimento, em que são mensuradas a temperatura, o peso e a saturação do paciente, são disponibilizadas para fazer a triagem mais assertiva do quadro clínico. As duas salas estão em pleno funcionamento, das 7h às 00h. Após esse horário, a depender do volume, permanecerá uma em funcionamento.
No que diz respeito ao atendimento infantil, a empresa efetivou a contratação extra de profissionais médicos e conta com ampla rede na Região Metropolitana de Fortaleza, como os Prontos Atendimentos Mário Barreto, Bezerra de Menezes, Parangaba e do Pecém, além dos Hospitais Aldeota e Ana Lima (Maracanaú).
Sobre a demora no retorno da primeira consulta, há um monitoramento de cada paciente. Os resultados dos exames laboratoriais, dependendo dos que tenham sido solicitados pelos médicos, podem demorar, mas o cliente fica aguardando na unidade com suporte da equipe médica.
Em relação à qualidade do atendimento médico, isso é uma preocupação constante da empresa. Tanto que, após o atendimento, os clientes podem fazer a avaliação dos profissionais e da infraestrutura no Programa Cinco Estrelas, em que há um acompanhamento da atuação da equipe.
Os livros do Código de Defesa do Consumidor e de Reclamações do Consumidor estão à disposição dos clientes na unidade. No momento da visita, estavam na recepção, mas não expostos, pois foram danificados. Já estão expostos e à disposição para o cliente que precisar.
Sobre as licenças, a da Vigilância Sanitária está em trâmite normal de renovação. A solicitação de renovação foi protocolada no dia 31 de janeiro de 2023 e a vistoria está programada. A do Cremec está em andamento, pois houve a mudança da equipe e será indicado o novo responsável técnico (RT). Já a do Corpo de Bombeiros, também está em andamento, já que houve a solicitação de ajustes e está dentro do acordado com o órgão. Sobre a recepção dos fiscais, a orientação é que sempre seja solicitada a identificação dos agentes públicos, que estão no exercício da profissão, e farão vistorias na unidade. Não houve resistência ou tentativa de impedir o trabalho dos fiscais."
Como denunciar
A população pode acionar o Decon em casos como este ou outras situações em que hajam irregularidades na prestação de serviços. A denúncia pode ser feita através do Whatsapp do Decon, no número 85 9 86856748 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Barão de Aratanha, no bairro Centro.
O atendimento na sede acontece entre 7 e 14 horas e tem distribuição limitada de senhas. Para registrar a ocorrência é necessário ter em mãos RG, CPF, comprovante de residência e os documentos ligados à reclamação, como comprovantes, notas fiscais e contratos.
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