Cemitério de Fortaleza é condenado a multa por permitir trabalho infantil
Mesmo crianças não sendo contratadas pelo local, Justiça entendeu que houve negligência em deixá-las trabalhar
O cemitério São João Batista, localizado no bairro Centro, em Fortaleza, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 23 mil por permitir trabalho infantil. As crianças e adolescentes foram flagradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pintando túmulos, vendendo flores e velas e vigiando carros no dia de Finados de 2017.
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O órgão ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a responsabilização. A multa estabelecida será paga pela Santa Casa de Misericórdia, a administradora do cemitério. O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A condenação foi dada pela juíza do trabalho Milena Moreira de Sousa, da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Segundo ela, o trabalho de seis crianças e adolescentes no cemitério gerou dano moral coletivo, pois os prejuízos “ultrapassam a esfera dos interesses individuais”.
A juíza considerou riscos biológicos, físicos, de estresse psíquico e de acidentes para decidir pelo dano moral coletivo. Apesar de os menores não serem empregados do cemitério, foi decidido que houve negligência por parte da Santa Casa ao não impedir o trabalho infantil no local.
A Santa Casa firmou ainda um termo de compromisso com o Ministério do Trabalho e Emprego para coibir o trabalho infantil no cemitério.
Atividades laborais em cemitérios, carvoarias, coleta e seleção de lixo, tráfico de drogas e exploração sexual estão classificados como as piores formas de trabalho infantil, segundo o MPT.
De acordo com a Santa Casa, a decisão se encontra em grau de recurso. A organização afirma também que investiu na capacitação de colaboradores, fornecendo treinamentos e orientações para identificar práticas de exploração infantil.
"A Irmandade Beneficente da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza acredita firmemente na proteção dos direitos de todas as crianças e na promoção de um ambiente seguro e saudável para elas, reiterando que todas as nossas atividades são conduzidas em conformidade com a legislação trabalhista e demais normas vigentes", afirmou em nota.