Justiça determina o tombamento do Hidroporto do Rio Ceará
Ação estabelece a revitalização do local e a construção de um museu
O Hidroporto do Rio Ceará, localizado na Barra do Ceará, em Fortaleza, será tombado após a 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza acatar o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). As informações foram divulgadas nessa quarta-feira, 31.
A ação encaminhada pelo órgão estabeleceu a revitalização da área e a construção de um museu que conte a história do local.
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O pedido também solicitou que o município pague uma indenização compensatória de 25.000 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces) ao Fundo Municipal de Cultura. Atualmente, uma ufirce equivale a R$ 5,49228.
Localizado na avenida Radialista Lima Verde, o local funcionou como sede de embarque e desembarque da primeira empresa aérea Panair do Brasil S/A. Em 1929, tornou-se aeródromo da Barra do Ceará.
De acordo com o MPCE, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio afirmou que, apesar do valor histórico, a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult) informou que não havia processo de tombamento em qualquer parte da área referida.
Porém, a Prefeitura de Fortaleza contestou e afirmou a impossibilidade de recuperar o Hidroporto por se tratar de um bem particular que se encontra destruído e de impossível restauração.
A ação é resultado de Inquérito Civil instaurado pelo MPCE, em 2014, para verificar a necessidade e a possibilidade de tombamento do Hidroporto, sugerido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE).
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