Famílias com pessoas autistas podem ter acesso a auxílio jurídico gratuito
Serviços podem ser utilizados por aqueles que tenham dificuldade em ter assegurados direitos vinculados a educação e saúde
Uma parceria firmada entre a Associação Fortaleza Azul (FAZ) e o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), busca beneficiar pessoas autistas e suas famílias que buscam orientação em áreas como educação e saúde.
Com a parceria, famílias que tenham dificuldade de acesso a direitos fundamentais podem ser atendidas pela FAZ, cabendo à Defensoria tratar de questões relacionadas à parte administrativa junto ao Poder Público e a entidades privadas.
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Em nota, a advogada da FAZ, Janielle Severo, aponta que todos aqueles que não podem arcar com despesas financeiras vinculadas serão acolhidos. "Com essa novidade, todas as pessoas (com TEA ou responsáveis legais de pessoas com TEA) e que não podem arcar com os custos, despesas processuais e honorários de advogados, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, terão acesso ao atendimento", afirma.
Janielle ainda lembra que a ideia de associação sempre foi prestar auxílio jurídico a famílias com pessoas autistas. “Desde 2021, eu já vinha fazendo atendimento jurídico das famílias associadas, mas a ideia sempre foi expandir o atendimento para que as famílias que possuem membros com TEA pudessem ter acesso ao Poder Judiciário", ressalta.
O agendamento da consulta pode ser realizado por meio do número (85) 98186.4552. Após o contato inicial, toda a documentação é enviada à Defensoria Pública, que ficará responsável por dar continuidade às tratativas necessárias. Para que o auxílio possa ser prestado, é necessária a comprovação do diagnóstico do TEA.
Também em nota, a presidente da FAZ, Daniela Portela, afirma que um dos objetivos da associação é expandir a quantidade de atendimentos às famílias nos próximos anos. “Esse é mais um serviço da Associação visando auxiliar a população em geral que tem entre seus familiares uma pessoa com TEA. A intenção é, nesse projeto piloto, termos uma noção do tamanho da demanda represada, para futuramente, expandirmos os atendimentos e, assim, facilitarmos a vida das famílias que não vão mais precisar enfrentar filas para terem o atendimento inicial com a Defensoria", aponta.
Estabelecida em 2015, a FAZ realiza ações de acolhimento, conscientização, informação e inclusão de pessoas com TEA. No momento, cerca de 300 famílias contam com o amparo fornecido pela associação. Aqueles que têm desejo de ter acesso aos serviços promovidos precisam ir ao site da instituição e fazer o cadastro de forma gratuita.