Mulher denuncia ter sido estuprada por policial no Juizado de Violência Doméstica em Fortaleza
No âmbito administrativo, o subtenente foi afastado de forma preventiva por 120 dias após a denúncia
Uma mulher denunciou um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por crime de estupro dentro do Juizado de Violência Doméstica Familiar, no bairro Benfica, em Fortaleza. O caso foi registrado no dia 29 de abril de 2023, dentro do juizado especial, quando a vítima procurou o local para receber orientação sobre divórcio. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 9.
Conforme a denúncia da vítima, o subtenente atendeu a porta, às 7h30min, fardado, mas sem o coturno e usava chinelos. Justificando que havia chegado ao local e estava terminando de se vestir.
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De acordo com o depoimento, a mulher foi convidada a entrar e o policial militar teria começado a acariciar a mão da vítima e dar conselhos amorosos para que procurasse outro homem. Ela relatou que ele foi até a porta e trancou, em seguida realizou o crime de estupro mediante o uso de arma de fogo.
A denúncia aponta que a mulher foi em busca de orientação jurídica, no entanto, foi vítima de violência sexual. "A mesma ali compareceu para receber orientação a respeito da situação vivenciada com seu companheiro, a respeito da questão de partilha de bens e demais direitos após a separação, visto que não aguentava mais a convivência marital e desejava separar-se", diz o texto.
Após o crime consumado, a vítima relata que procurou a Casa da Mulher Brasileira do Ceará e compareceu à maternidade escola para realização de tratamento médico. O homem não teria usado preservativo durante o crime. Houve atendimento com psicólogas e assistentes sociais. Foi registrado o Boletim de Ocorrência (B.O).
A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) abriu procedimento de Conselho de Disciplina para apurar o caso e verificar a incapacidade do agente de segurança de permanecer nos quadros da PMCE. O subtenente foi afastado preventivamente por 120 dias.
Procurado pelo O POVO, o TJCE esclareceu que aos sábados, dia em que o fato ocorreu, o juizado não realiza atendimento de forma presencial, apenas de segunda a sexta. Em nota, órgão reforçou que foram tomadas medidas contra o policial e destacou que "o judiciário cearense repudia todo tipo de violência".
Confira nota na íntegra:
"O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que ao tomar conhecimento da denúncia contra o agente de segurança pública que prestava serviço em unidade do Poder Judiciário, adotou, de forma imediata, as medidas cabíveis, o que culminou com seu afastamento pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado. O TJCE comunica que continuará adotando as ações pertinentes para o acompanhamento das investigações pela autoridade competente.
O Judiciário cearense repudia todo tipo de violência, em particular contra as mulheres, e tem empenhado esforços, notadamente com a ampliação e criação de novos Juizados da Mulher em todo o Estado, com o lançamento de campanhas educativas, ações e parcerias".