Fortaleza: Moradores de ocupações fazem ato em defesa do direito à moradia
O ato seguirá até o Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, onde será entregue um documento com reivindicações para a gestão
Centenas de moradores e lideranças de ocupações realizam uma paralisação em defesa do direito à moradia na manhã desta segunda-feira, 9, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O ato, organizado pelo Movimento de Luta Comunitária e Ocupações de Caucaia (MLC), iniciou-se na Praça da Imprensa e se movimentou, até o Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado do Ceará, onde entregaram um documento com reivindicações para a gestão.
“A gente começou no tempo da pandemia, as famílias não tinham condições de pagar o aluguel e a gente ocupou os terrenos vazios que eram só mato”, relembra Andréia Araújo, líder da ocupação Nova Conquista e Esperança de um lar, ambas em Caucaia, “Desde então, os vizinhos agradecem que colocamos energia e água (no lugar).”
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As duas ocupações, segundo Kelvin Cavalcante, membro da coordenação do MLC, estão localizadas em duas áreas que pertencem ao Governo do Estado e estão abandonadas há mais de 13 anos.
“A gente reivindica que o Governo do Estado realize o programa de habitação em Caucaia, em áreas que já são previstas para isso. Então, queremos o compromisso do Estado com a construção de políticas habitacionais.”
Outra reivindicação da paralisação é a regulamentação do Moradia Ceará. O projeto, aprovado em 2021 e sancionado no ano seguinte, busca garantir a ampliação do número de moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“A lei foi aprovada, mas falta regulamentar. Tem que destinar terra, recursos e previsão de construção das habitações, o que não existe. O que existe é uma lei aprovada, que é um avanço, que indica que o estado vai ter uma política habitacional. Agora, falta regulamentar”, explica Kelvin.
Sobre o tema, Andréia diz que “até agora não tivemos nenhuma notícia sobre isso, não fizemos acordo nenhum". "Por isso que a gente está vindo aqui fazer algum acordo com o Estado [...] eles (o governo) disseram que estavam a nosso favor, mas até agora não tivemos resposta.”
Reintegração de posse
A ocupação de Nova Conquista, em Caucaia, está localizada em uma terra que é do governo, que entrou com uma ação na Justiça pedindo a posse de volta. Essa é justamente uma outra reivindicação dos manifestantes: a suspensão imediata das ações de reintegração de posse e despejos nas áreas ocupadas. Eles alegam que está previsto em lei que esses terrenos têm que ser destinados à habitação.
Os moradores de Nova Conquista afirmam que enfrentam uma série de dificuldades no dia a dia, não só relacionadas a questões estruturais. “A minha barraca é muito quente, para viver ali tem que ser muito corajosa. É perigoso, (pode) chegar uma pessoa e tacar fogo enquanto dormimos. Desde que cheguei ali não sei o que é uma dormida, um lazer”, diz Valdelice Silva, 44, moradora da ocupação há cerca de dois anos.
“É muito difícil. Tem que ter sangue nos olhos para enfrentar uma vida dessas. O pessoal olha a gente de mau jeito. Já disseram que eu uso drogas, não uso. Eu quero um canto para morar com dignidade. Meu sonho é morar em uma casa”, complementa.
O POVO entrou em contato com o Governo do Estado. A matéria será atualizada quando a demanda for respondida.
Manifestantes também reivindicam as seguintes questões:
- Construção de 540 moradias em regime de mutirão em dois terrenos ocupados no bairro Marechal Rondon, em Caucaia;
- Criação do Sistema Estadual de Habitação com fundo e conselho;
- Integração da Política de Habitação, com a Política de Desenvolvimento Urbano, garantindo o acesso à água, ao saneamento ambiental, à mobilidade, e tarifas sociais de água e de energia elétrica;
- Reativação da Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab) como Empresa Pública de fomento habitacional.
Com informações do repórter Kleber Carvalho/Especial para O POVO
Atualizada às 12h30min