Líderes de ocupações habitacionais são recebidos no Palácio da Abolição durante ato
A manifestação reivindica o direito à moradia digna na Caucaia
Líderes das ocupações Nova Conquista e Esperança de um Lar, em Caucaia, juntamente com representantes do Movimento de Luta Comunitária (MLC) foram recebidos pela Secretaria da Articulação Política, no Palácio da Abolição, sede do Governo Estadual. O encontro é resultado do ato realizado na manhã desta terça-feira, 9, por moradores e apoiadores das ocupações.
Entre as pautas apresentadas pelas lideranças, estão a formalização de uma mesa de negociações com o Governo do Estado para articulação das pautas da comunidade e a suspensão das ações de reintegração de posse, movidas pelo poder executivo.
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Os manifestantes se concentraram na Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, em direção ao Palácio da Abolição, localizado no Meireles. De acordo com a organização do evento, cerca de 560 pessoas caminharam, de forma pacífica, até a sede do governo, onde aguardavam para serem ouvidas.
“A gente quer que o que está na lei, seja garantido. Que aquela área seja destinada para habitação popular e [para] quem está lá morar, porque lá já tem gente que se encaixa no perfil do Minha Casa, Minha vida faixa 1”, afirma Kelvin Cavalcante, 27, membro da coordenação do MLC.
“A gente quer que o Estado regularize a situação das famílias, que regulamente e destine as áreas para as famílias que estão em luta nas duas ocupações” reforça o jovem, que completa: “Em seguida, a gente quer tratar um suporte material para as famílias construírem suas casas. Que o Governo do Estado dê condições para cada família construir a sua casinha lá, com suporte técnico, com suporte de tijolo, telha e material pra gente ter a nossa casa”.
Durante o ato, equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estiveram controlando o trânsito na rua Tenente Benévolo, onde os manifestantes estavam acampados. Quem passou pelo local precisou realizar desvios.
Posicionamento do Executivo estadual
Em nota, o Governo do Ceará aponta que instruções normativas relacionadas à operação do programa serão emitidas após a aprovação e publicação do decreto de regulamentação.
Já em relação à ocupação de Nova Conquista, a Secretaria de Cidades afirma que os terrenos ocupados foram primeiramente destinados ao reassentamento de famílias atingidas pelo projeto '‘Rio Maranguapinho’.
A secretaria defende que a ocupação do terreno favorece um determinado grupo, desfavorecendo ao estrato populacional que precisa de moradia.
Diante desse cenário, a pasta ingressou com uma ação de reintegração de posse. Atualmente, o processo está sendo acompanhado pela Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem da Região Metropolitana de Fortaleza (Corev).
De acordo com informações de líderes das ocupações, o Executivo estadual está realizando levantamentos, em parceria com o Governo Federal, acerca da necessidade de construção de moradias a partir do Novo Minha Casa, Minha Vida.
Uma nova reunião de líderes das ocupações com a Secretaria das Cidades também deve ser realizada ainda nesse mês de maio.
Nota na íntegra:
"A Secretaria das Cidades (SCidades) informa que o Programa Moradia Ceará foi instituído pela Lei Complementar 276 de 11 janeiro de 2022. O decreto de regulamentação foi elaborado pela SCidades em 2022 e encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, por sua vez, o encaminhou para análise pelas secretarias envolvidas diretamente no programa: Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Apenas após a aprovação e publicação do decreto de regulamentação serão emitidas as instruções normativas com procedimentos e requisitos operacionais de funcionamento do programa.
Com relação à ocupação de Nova Conquista, no município de Caucaia, a SCidades explica que os terrenos ocupados foram inicialmente desapropriados e destinados a reassentar as famílias impactadas pelo projeto ‘Rio Maranguapinho’. No entanto, em 2014, o Governo Federal autorizou que o reassentamento das famílias impactadas pelos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como é o caso do projeto Maranguapinho, fossem realocadas em unidades construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
As famílias do projeto foram encaminhadas, então, para os empreendimentos que estavam em construção e o terreno citado ficou disponibilizado para construção de mais unidades do Programa.
A pasta ressalta que o terreno é um bem público e a sua ocupação irregular favorece um grupo em detrimento de toda a população que precisa de moradia. A SCidades, em respeito à responsabilidade que possui para com os bens de natureza pública, ingressou com ação de reintegração de posse, cujo processo encontra-se em curso e está sendo acompanhado pela Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem da Região Metropolitana de Fortaleza (Corev)".