Abatedouro clandestino de frango é interditado em Fortaleza
Fiscalização do Decon constatou irregularidade em três locais de comercialização de frango. As empresas têm prazo de 20 dias para apresentarem defesa, mas uma delas está interditada cautelarmente
Abatedouro clandestino de frango localizado no bairro Vila Velha, em Fortaleza, foi inteditado nesta semana após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Ação realizada nos dias 26 e 27 de abril também constatou irregularidades em outros dois estabelecimento da Cidade, nos bairros Pici e Bela Vista.
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As empresas no Pici e na Vila Velha tinham precárias condições sanitárias, com "vísceras, penas e sangue por toda a extensão do local".
O Decon apreendeu no estabelecimento no bairro Vila Velha, que foi interditado cautelarmente, 150 frangos vivos e cinco unidades de frango abatido.
A fiscalização mostrou que eram comercializados nesse local produtos de origem animal sem selo de inspeção sanitária, determinado por Lei Federal nº 1.283/50 e Decreto Estadual nº 33.472/20.
Além disso, o espaço no bairro Vila Velha apresentou "condições higiênicas inapropriadas, inclusive oferecendo possível risco à saúde do consumidor".
No comércio no Pici, o portão do galpão foi fechado quando a fiscalização chegou, conforme o Decon. Na calçada, os agentes identificaram "a presença de penas e resíduos de frango, caracterizando as irregularidades denunciadas".
Em nota, o Decon informou que no ponto de venda do estabelecimento no bairro Vila Velha, vizinho ao galpão, foram apreendidos, além de 22,4 kg de frango abatido, outros produtos de origem animal sem o selo de inspeção sanitária: 11 bandejas de ovos e três garrafas de mel de abelha.
A temperatura do balcão frigorífico do comércio no Pici, conforme a fiscalização, estava em 9,6 ºC — a recomendação está na faixa de 4 ºC a 7 ºC.
O terceiro estabelecimento, um mercadinho no bairro Bela Vista, comercializava frangos sem o selo de inspeção sanitária, aponta o Decon. O produto foi apreendido para descarte.
Os três locais têm o prazo de 20 dias para a apresentação de defesa ao Decon. O POVO opta por não divulgar o nome dos locais até conseguir contato com a administração das empresas.
Abate de frango: quais são as irregularidades?
A inspeção higiênico-sanitária de alimentos de origem animal, realizada pelo Decon, busca identificar perigos físicos, químicos e/ou biológicos nos alimentos.
Além de garantir a qualidade de alimentos seguros, são verificados os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de cada produto.
Em nota, o Decon ressalta que o artigo 6º inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.