Superprédio: Justiça determina suspensão de construção de prédio na orla de Fortaleza

A Justiça cearense determinou a suspensão imediata das obras do Edifício Domo, no bairro Meireles, em Fortaleza, por falta de licenciamento, alvará de construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir. O edifício possui 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento.

Decisão da 5ª Vara Cível atende Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 50 mil. A construtora responsável pela obra, a Reata Arquitetura e Construção, informou que já pediu um agravo contra a decisão judicial e solicitou uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público. 

De acordo com o MPCE, foi verificada ainda "agressão aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da área". Além disso, o MPCE contatou que a empresa já realizou outras construções sem a devida documentação.

Para a Justiça, a continuidade da obra irregular "pode vir a causar danos irreparáveis aos morados e transeuntes da região, ao Planejamento Urbano, bem como ao Meio Ambiente".

"Segundo a Lei Municipal nº 270/2019, obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura", detalhou o órgão.

Outra obra sem a devida documentação da mesma construtora, segundo o MPCE, foi o residencial multifamiliar Edifício Albamar. Após ser multada diversas vezes pela Prefeitura de Fortaleza e entregar os apartamentos sem vistoria do Corpo de Bombeiros. Ao todo, entre 2018 e 2023, a construtora acumula 45 autos de infração. 

Prefeitura havia embargado a obra

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que enviou uma equipe à rua Camocim, no bairro Meireles, no dia 20 de março, no qual estava sendo realizada uma obra de construção residencial. A ação atendeu a uma solicitação do MPCE. Na ocasião, a empresa responsável não apresentou o Alvará de Construção, documentação exigida pela Prefeitura de Fortaleza, segundo o órgão.

Conforme a agência, "a obra foi autuada, obtendo um prazo de 15 dias úteis, para a devida regularização". Ao final do prazo, na última segunda-feira, 10, uma equipe da Agefis retornou ao local e "constatou a persistência da infração".

"A obra foi novamente atuada e embargada pela fiscalização municipal, sendo impossibilitada de realizar as atividades de construção até a regularização do Alvará", informou a agência por meio de nota.

"Conforme previsto no Art. 835 da Lei Complementar (Código da Cidade), é infração grave executar obra ou serviço de reparo (obras parciais: reforma, ampliação) sem licença. O valor da multa pode variar de R$540,00 a R$21.600,00", acrescentou.

O que a construtora diz

Jayme Leitão, diretor da Reata, informou que "a empresa já entrou com um agravo contra a decisão judicial que recomendou a paralisação da obra, solicitando uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público, expondo que a denúncia se baseou em fatos completamente equivocados". 

Veja nota na íntegra

Houve uma denúncia junto ao Ministério Público de um condômino de um prédio vizinho ao Ed. Domo, alegando que o mesmo estaria sendo erguido a 2m do muro divisório entre as edificações. Essa denúncia gerou uma ação civil pública, e a Reata, ao tomar conhecimento do fato, pediu uma audiência no MPCE, na qual explicou que o pilar referido na denúncia faz parte da estrutura do subsolo, e que a estrutura da torre do Ed. Domo será erguida não a 2, mas a 12m de distância do referido muro!

E mais: o projeto do Domo, seguindo a linha conceitual das obras da Reata, enterrou os 3 subsolos de estacionamento, de modo a beneficiar o espaço público e os vizinhos, apesar do retardo no início da torre e do maior custo de construção – mas evitando a solução danosa para o entorno que hoje se verifica quando se opta pela solução mais barata de estacionamentos aéreos, prejudicando os recuos, a cobertura vegetal e a ventilação. Dessa forma, a torre do Ed. Domo vai ser erguida a partir de um jardim recuado que dialoga com a rua e o entorno, e não sobre um verdadeiro shopping center aéreo de estacionamento.

A argumentação e o projeto apresentados esclareceram de pronto a secretaria do MPCE, sendo que a promotora responsável pela referida ação encontra-se viajando, em férias até o dia 24 do corrente. A Reata já solicitou ao síndico do prédio vizinho uma reunião com os condôminos para fazer uma exposição do projeto e esclarecer sobre os pontos equivocadamente levantados na denúncia. A empresa já entrou com um agravo contra a decisão judicial que recomendou a paralisação da obra, solicitando uma audiência de conciliação com o juiz e o Ministério Público, expondo que a denúncia se baseou em fatos completamente equivocados.

A Reata sempre se destacou pela gentileza urbana que norteia seus projetos, como os recuos generosos, a adoção de grades no lugar de muros, a implantação de obras de arte voltadas ao espaço público, ao plantio de árvores adultas e de uma série de cuidados na relação entre a edificação e o espaço público. E como todas as obras da Reata, o Domo não apenas atende completamente à legislação urbana em vigor, mas o faz de maneira superlativa, em função dos conceitos que norteiam o trabalho da empresa em seus 35 anos de atuação e em 60 obras que mudaram para melhor a paisagem de Fortaleza.

Jayme Leitão, Arqº