MPCE se manifesta contra acordo no caso de racismo na Zara em Fortaleza
O órgão destacou que os MPs têm se manifestado pela inviabilidade do acordo em casos de racismo
O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou com recusa da oferta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que envolve o ex-gerente da Zara, Bruno Filipe Simões Antônio, em um caso de racismo contra uma cliente da loja de roupas Zara, localizada em um shopping de Fortaleza. O órgão informou, por meio de nota oficial, que considerou estarem ausentes os requisitos subjetivos para a proposição do acordo.
Conforme o MPCE, a Justiça Estadual entendeu que não há ilegalidade na recusa do acordo e destacou que os ministérios públicos de diversos estados do País têm se manifestado pela inviabilidade do ANPP em casos de racismo.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O MPCE informou que essa recusa não se confunde com a recusa indiscriminada à utilização desse benefício com base apenas na gravidade do crime. "O que se busca é reconhecer a insuficiência protetiva dessa prática, de moto a evitar a equiparação do crime de racismo, imprescritível e inafiançável, a delitos menos lesivos", informou a nota.
Delegada denuncia racismo em loja da Zara
A delegada Ana Paula Barroso, que era diretora-adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, denunciou ter sido vítima de racismo em setembro de 2019.
A delegada foi barrada na entrada do estabelecimento pelo gerente do local, que teria alegado questões de segurança. Após denunciar o caso, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) cumpriu mandado de busca e apreensão na loja.
Em dezembro de 2021, a Justiça cearense aceitou denúncia por crime de racismo contra o gerente da Zara envolvido em episódio com a delegada Ana Paula Barroso.
Bruno Felipe Simões Antônio, de nacionalidade portuguesa, virou réu do processo.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente