Fortaleza contará com 12 Conselhos Tutelares até o fim de 2024
No momento, a capital cearense dispõe de oito Conselhos Tutelares. Os dois primeiros, dos quatro novos equipamentos, devem ser instalados ainda neste ano
O município de Fortaleza passará por uma ampliação do número de Conselhos Tutelares até o fim de 2024. Na manhã desta segunda-feira, 3, foi sancionada a lei que prevê um incremento de 50% na rede existente, o que configura um aumento de oito para 12 equipamentos.
De acordo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), a implementação da lei faz com que Fortaleza passe a contar com um Conselho Tutelar para a atender a cada uma das 12 regionais existentes no município.
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A Prefeitura ainda estuda quais serão os bairros que receberão as novas estruturas, critérios como a densidade demográfica da região e a vulnerabilidade social na área serão levados em consideração para a escolha.
Atualmente, os oito equipamentos estão distribuídos nos bairros Conjunto Ceará, Dias Macêdo, São Gerardo, Castelão, Mucuripe, João XXIII, Jacarecanga e Montese.
Fortaleza, hoje, conta com 40 conselheiros tutelares, cinco por sede, o que configura a chegada de mais 20 conselheiros, quando o processo for finalizado no próximo ano.
A escolha de conselheiros tutelares é feita por meio de votação pública, na qual a sociedade civil pode escolher seus representantes. Neste ano, 60 conselheiros tutelares serão escolhidos, por meio de votação realizada no dia 1º de outubro, para um mandato de quatro anos. Do total, 50 serão convocados de forma imediata, e dez assumirão em 2024.
Questionado sobre a constante articulação de igrejas para eleger representantes, e como tornar os Conselhos Tutelares ambientes mais plurais, Sarto exaltou a presença da instituição no processo.
"A igreja cumpre uma função que fica deserta por outras áreas da sociedade civil. A igreja, historicamente, tem sido um braço muito importante", ressaltou. Entretanto, o chefe do Poder Executivo municipal convocou os demais setores sociais. "A igreja dá um grande exemplo nessa interlocução, e a sociedade precisa participar de um modo geral. É uma convocação a todos".
Ainda nesta segunda-feira, 3, o prefeito avaliou que a demanda ainda é muito maior do que a oferta do serviço, mas diz acreditar que o município está no caminho certo.
De acordo com Sarto, um dos empecilhos para a plena ampliação dos serviços é o custo, já que o "kit" do conselheiro tutelar, que consiste em equipamentos como carro e computador, está avaliado em torno de R$ 182 mil. "Isso é uma demanda que requer um investimento, agora com uma ampliação para mais quatro, a gente tá diminuindo essa defasagem que existe historicamente", pontuou.
Ainda de acordo com a Prefeitura, outras melhorias serão implementadas. Os conselheiros tutelares passarão a ter o auxílio alimentação garantido, além da criação de uma ajuda de custo para a categoria. Para Tiago Dutra, conselheiro tutelar desde 2020, o anúncio serve de incentivo.
"Num sonho ideal, seriam 126 conselheiros tutelares, mas, com a ampliação, vamos evoluir. A valorização da classe é fundamental. O profissional satisfeito é um profissional bem pago", afirma.