Arrastão em concessionária: Justiça decide soltar suspeitos
Ordem de soltura foi emitida na quarta-feira, 22 de março, devido ao fim do prazo da prisão preventiva; MPCE pediu que Polícia Civil reabra investigação
Suspeitos de participar de arrastão em uma concessionária de veículos em Fortaleza, em fevereiro, foram soltos no final do mês passado. A decisão da 11ª Vara Criminal foi publicada na quinta-feira, 23 de março.
A prisão deles foi convertida em preventiva em 16 de fevereiro. A justificativa dada pela Justiça é de que o prazo para apresentação da denúncia foi excedido. Por este motivo, seria ilegal negar a soltura.
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O Código de Processo Penal (CPP) prevê que o Ministério Público tem cinco dias para oferecer a denúncia após receber o resultado do inquérito policial. A investigação foi concluída pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em 24 de fevereiro.
Em 21 de março - 20 dias após o prazo para apresentação da denúncia - o Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou pelo relaxamento da prisão. Anteriormente, o órgão havia devolvido o inquérito à PC-CE para que ampliasse a investigação.
A decisão afeta seis dos oito suspeitos que foram capturados em flagrante no dia do crime. Um deles já estava em liberdade provisória. A defesa de Rafael Cavalcante Moura havia solicitado um habeas corpus, que foi atendido pela Justiça.
Gabriel Henrique de Lima Damasceno, por fim, segue preso devido a uma complicação burocrática: ao receber o pedido de soltura, o sistema penitenciário indicou que há outro homem com o mesmo nome, preso no Pará há cinco anos.
A defesa dele alega que provavelmente se trata de falsificação de documentos, pois as semelhanças não se limitam ao nome: data de nascimento, número do CPF e nome da mãe são iguais. O preso no Pará tem uma extensa ficha criminal, enquanto o cearense é réu primário.
A PC-CE pediu, no inquérito, o indiciamento de outras duas pessoas. Mario Rudson Ernandes da Silva seria o mandante da ação, enquanto Francisco das Chagas de Jesus Lima teria intermediado o contato de Rudson com os homens que levaram os veículos da concessionária.
Questionada sobre a reabertura do inquérito, e se houve repasses ao Ministério Público para justificar o pedido de soltura, a PC-CE enviou nota ao O POVO.
Em resposta, informa que, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), conduz novas diligências sobre o roubo, registrado no último dia 13 de fevereiro, no bairro Patriolino Ribeiro, na Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza.
"A medida foi adotada a partir de uma requisição do Ministério Público do Estado Ceará (MPCE). Dez pessoas foram indiciadas, incluindo o mentor e o responsável por recrutar os suspeitos presos em flagrante, e todos os carros foram recuperados. Não obstante à conclusão do inquérito, as diligências prosseguem no sentido de aprofundar as investigações."
O POVO perguntou ao MPCE se os dois chegaram a ser presos, ou se respondem em liberdade. Também foi questionado se o posicionamento pela soltura dos suspeitos foi enviado formalmente à Justiça, e se novos elementos na investigação embasaram a mudança. O órgão não respondeu até o fechamento desta matéria.