9ª Conferência Municipal de Saúde discute direitos sociais e subfinanciamento da área
O tema do evento foi "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia"
22:41 | Mar. 30, 2023
Crise sanitária, ataques à democracia, subfinanciamento da saúde e desregulamentação da proteção social nos últimos anos foram alguns dos temas abordados na 9ª Conferência Municipal de Saúde. Evento, realizado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), aconteceu entre os dias 27 a 29 de março.
As discussões e propostas frutos da conferência, que acontece a cada quatro anos, subsidiam a elaboração da política pública de saúde. Este ano, o tema do evento foi "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia", seguindo o mote da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Pedro Alves, presidente do Conselho Municipal, pontua os principais assuntos discutidos durante a conferência.
"O tema traz o que a gente tem vivido no país nos últimos anos. Os ataques à vida, a crise sanitária com a pandemia do coronavírus, os ataques à democracia, a questão dos povos originários, a crise humanitária do povo Yanomami, o subfinanciamento não só da saúde, mas dos direitos sociais, o processo de desregulamentação social. Tudo isso atravessa e foi temática dos eixos da conferências", resume.
O segundo dia foi dedicado à discussão das propostas advindas das seis conferências regionais e conferências livres. No terceiro dia, houve a apresentação de propostas e moções. Também foi realizada a eleição e homologação de delegados por segmento, para a participação na Conferência Estadual de Saúde.
"Um dos pontos que é importante destacar é o fortalecimento da participação social nesse processo de discussão da política pública e de comunicação com a sociedade", avalia.
Participação popular
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma diretriz constitucional, regulamentada pela Lei Federal 8.142/90, que instituiu os conselhos e conferências de saúde como instancias colegiadas com essa função. O conselho é constituído por membros da gestão, prestadores de serviços de saúde, dos profissionais de saúde e dos usuários.
O conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, atua na formulação, fiscalização e controle da execução da política pública de saúde, levando as demandas da população ao poder público.