Homem é condenado por tentar matar ex-companheira com chave de fenda na Messejana
Regino Silva Lima teria praticado o crime após não aceitar o término do relacionamento. Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão
09:29 | Mar. 26, 2023
A 1ª Vara do Júri condenou a nove anos e quatro meses de prisão um homem de 47 anos acusado de tentar matar a ex-companheira, de 30 anos, com uma chave de fenda. A sessão do júri popular ocorreu nessa sexta-feira, 24, enquanto o crime aconteceu em 12 de julho de 2021, no bairro Messejana.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), Regino Silva Lima desferiu os golpes com a chave de fenda contra a vítima após não aceitar o término do relacionamento.
“Noticiam os autos, que vítima e acusado conviveram maritalmente durante onze anos, tendo o relacionamento, durante esse período, sido conturbado, com muitas discussões por questões de ciúmes da parte de REGINO, que sempre agredia (a vítima) fisicamente e verbalmente”, diz a denúncia do MPCE.
“A ofendida havia dado um fim no relacionamento, fato este não aceito pelo delatado, o qual, em outras oportunidades, voltou a agredir (a vítima), a importunava em casa e em seu local de trabalho, proferindo frequentemente as mesmas ameaças: ‘VOU TE MATAR".
No dia do crime, a vítima estava chegando à clínica em que trabalhava quando percebeu o ex-companheiro aproximando-se. Ela tentou entrar no estabelecimento comercial, mas Regino a alcançou e passou a desferir os golpes contra ela.
Regino tentou fugir após o crime, mas foi capturado logo em seguida por um delegado de Polícia Civil que passava pelo local de carro.
No julgamento, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio obteve êxito que o réu fosse sentenciado com as qualificadoras de homicídio, motivo torpe e recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima.
Regino não poderá recorrer em liberdade, conforme sentença proferida pelo juiz Marcos Aurelio Marques Nogueira.
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Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412 8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108 2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas