Mandado de reintegração de posse deixa de ser cumprido no DCE da UFC; entenda

Oficiais de Justiça estiveram no Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) na manhã desta sexta-feira, 10, a fim de cumprir um mandado de reintegração de posse. O prédio localizado na rua Clarindo de Queiroz, no Centro de Fortaleza, em paralelo às atividades do Diretório, era utilizado como moradia por uma ex-funcionária do DCE.

A mulher é identificada como Ana Maria Vasconcelos. Segundo os estudantes, Ana Maria trabalhava no DCE desde a década de 1990. Ela teria morado no prédio DCE desde 2015, enquanto cuidava de outra funcionária mais antiga, Marta Maria Pereira, a “tia Marta”.

Marta faleceu em maio de 2022. Conforme O POVO apurou e consta no processo, Ana Maria deixou de morar no local ainda no final de 2022. Como o mandando é direcionado especificamente a ex-funcionária, não foi possível cumprir a ordem de reintegração de posse.

O advogado Renan Bezerra explica que, nesse caso, a ação continua com a juíza responsável, que pode determinar que novo mandado seja expedido. 

Os estudantes entendem que a reintegração de posse faz parte de uma série de ações da Reitoria contra o movimento estudantil. Existe ainda o receio de que o DCE não seja ouvido na ação e seja retirado do local.

"Essa história tem um pano de fundo. A gestão da UFC tem feito de tudo para enfraquecer o movimento estudantil", aponta Bezerra, que voluntariamente assessora o DCE. Ele lembra que os Conselhos Universitário, de Ensino e Pesquisa e do Patrimônio não contam com representação discente porque o reitor Cândido Albuquerque "nunca reconheceu a eleição que ocorreu do estudantes para os Conselhos".

A Diretoria do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc-Sindicato) publicou nota repudiando "veementemente a ação de reintegração de posse, ocorrendo esta manhã (10), em imóvel que há décadas é ocupado pelo Diretório Central dos Estudantes da UFC".

"A ação de despejo é resultado de processo movido pela intervenção da UFC e soma-se aos muitos ataques e sabotagens que essa gestão autoritária vem promovendo contra o movimento estudantil ao longo de quase quatro anos", afirma a entidade.

Conforme a Adufc, a Reitoria, além de outros obstáculos, nega o espaço físico e de memória do movimento, “numa tentativa de criminalizar, fragilizar e dificultar a organização coletiva dos estudantes”.

Reintegração de posse no DCE da UFC: entenda o processo

O imóvel foi objeto de vistoria, realizada em 15 de julho de 2022, que constatou necessidade de "imediata interdição e isolamento" pois seria necessário intervir em todo o prédio. A vistoria aponta infiltrações, forros quebrados e deformados, cerâmicas quebradas nas paredes e piso, portas e janelas de madeira danificadas e instalações elétricas danificadas em praticamente todos os espaços.

Ao realizar as diligências para interditar o prédio, a Divisão de Vigilância e Segurança (DVS) da UFC constatou a ocupação irregular.

Segundo a Direção da DVS, desde 18 de julho foi determinado à equipe de segurança da UFC que realizasse visitas diárias e em horários alternados, nos turnos da manhã, tarde e noite, ao DCE, na tentativa de notificar a ocupante do imóvel sobre as condições precárias do local e os riscos para a segurança da vida dela.

Em 5 de agosto, ela foi abordada pelo supervisor de vigilância e alegou morar no espaço há 26 anos. No dia 26 de mesmo mês, o superintendente de Infraestrutura e Gestão Ambiental oficiou a Reitoria para informá-la sobre a situação e em busca de orientações.

Então, o reitor Cândido Albuquerque pediu o encaminhamento à Procuradoria Federal. No dia 26 de setembro, o pró-reitor de Planejamento e Administração emitiu notificação extrajudicial pedindo a desocupação. A notificação foi entregue à mulher em 21 de outubro, que se recusou a assinar o documento.

Quatro dias depois os autos foram encaminhados à Procuradoria Federal. Em dezembro, o pedido liminar para determinar a reintegração de posse do imóvel foi deferido.

No dia 9 daquele mês, oficiais de Justiça entraram em contato com a mulher por meio do WhatsApp. Na ocasião, ela informou que não morava mais no prédio.

A DVS esteve no local em 26 de dezembro e, consultando vizinhos do local, constatou que a mulher não foi mais vista entrando no prédio. Ao mesmo tempo, "algumas pessoas, possivelmente estudantes da UFC, estão frequentando o local com regularidade".

A ação dos oficiais nesta manhã partiu de decisão da juíza da 1ª Vara da Justiça Federal, que acatou um pedido de reintegração de posse apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome da UFC.

Em nota, a UFC destacou que o espaço continua aberto aos estudantes:

"A Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) vem a público para evidenciar que o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) e perfis nas redes sociais ligados aos movimentos sindical e estudantil recorrem a inverdades ao tratar do processo de reintegração de posse, deferido pela 1ª Vara da Justiça Federal em favor da UFC e referente a um imóvel da União localizado na Rua Clarindo de Queiroz, no Centro de Fortaleza.

A gestão superior reforça que o documento expedido intima uma pessoa física que ocupava de forma irregular o espaço, onde historicamente funciona a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE). O instrumento jurídico, especificamente direcionado à ocupante, não indicou como parte da querela o corpo discente da Universidade ou mesmo o movimento estudantil, a quem o imóvel segue aberto para acesso e realização de atividades.

Na manhã desta sexta-feira (10), oficiais de Justiça estiveram no local para informar a ocupante irregular da decisão judicial e restituir a finalidade original do espaço, que é o usufruto por parte da UFC e de sua comunidade.

Simultaneamente, preocupa-nos constatar que a entidade e seus apoiadores seguem tentando desestabilizar a comunidade a partir de factoides políticos".