Nove anos depois, família ainda luta para responsabilizar autores da morte de pedreiro
Três PMs foram acusados de torturar e matar Francisco Ricardo Costa de Souza, mas foram absolvidos. Família requer nova investigação
Nessa segunda-feira, 13, completaram-se nove anos que o pedreiro Francisco Ricardo Costa de Souza, de 41 anos, foi torturado e morto no bairro Maraponga. Três policiais militares foram acusados pelo crime, mas foram absolvidos pelo Tribunal do Júri, decisão confirmada em instâncias superiores. Apesar disso, a família de Tico, como era conhecido, não desistiu de ver os responsáveis pelo crime pagarem na Justiça.
Tico foi morto em 13 de fevereiro de 2014 no bairro Maraponga. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), policiais do Ronda do Quarteirão teriam abordado a vítima, algemaram-na e a colocaram dentro da viatura, levando-a até um matagal, onde a agrediram por cerca de trinta minutos, com socos e pontapés, provocando a sua morte. Ele teria sido confundido com um assaltante.
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Três PMs foram presos pelo crime e chegaram a ser expulsos da corporação. Entretanto, em 2016, eles foram absolvidos. O MPCE recorreu da decisão, alegando que os jurados foram de encontro às provas colhidas, mas a argumentação não prosperou na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
A mais recente movimentação do caso ocorreu em junho passado, quando o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso especial impetrado pelo MPCE. O STJ argumentou, tal como a 1ª Câmara Criminal, que o Júri Popular é soberano e apenas reconheceu a tese da defesa em detrimento da acusação.
“Na hipótese, observa-se que o Tribunal de origem, após aprofundada reanálise dos elementos constantes dos autos, concluiu, de modo fundamentado, que as provas coligidas foram apresentadas em Plenário e que, embora o Parquet local entenda equivocada a versão acolhida pelos jurados, no sentido de negativa de autoria, essa encontra respaldo nos interrogatórios dos réus, tendo o Conselho de Sentença optado pela tese que mais lhe pareceu verossímil, rejeitando, com isso, a versão acusatória”, afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior.
A esperança da família é que seja reaberta uma nova investigação ou que o caso seja levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, a família recorreu à Defensoria Pública e ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Estado.
Conforme Antônia Forte de Souza, 42 anos, irmã de Tico, o principal fator que permitiu a absolvição dos PMs foi a tese apresentada pela defesa deles de que uma outra viatura, da Polícia Civil, também estava no local do crime. A suposta presença desta segunda viatura nunca foi investigada, diz Antônia.
Também na esfera cível, a família de Tico não obteve resposta do Estado e não teve direito a indenização. Por todos esses motivos, a família de Tico tem vivido um drama nesses nove anos, diz Antônia. “A gente viu tanta injustiça, tanta crueldade na morte do meu irmão”, afirma ela.
“Ele teve as costelas quebradas uma a uma, teve o crânio quebrado. Eles não se comoveram com isso. Minha mãe ficou doente, ela está praticamente vegetando, ela toma remédio de dia e de noite. O drama que a gente está passando na nossa família eu não desejo para ninguém. Quando a gente sai, minha mãe só sossega quando a gente volta. Se ela vê uma viatura, ela fica desesperada, achando que eles vão fazer alguma coisa contra a gente”.
Após a absolvição, os PMs denunciados conseguiram na primeira instância o direito de voltar à corporação. O Estado recorreu e a reintegração, de forma definitiva, ainda depende de decisão da 1ª Câmara Direito Público.
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