PM acusado de matar garçonete responde por peculato e outros crimes
Daniel de Sousa Moreira foi denunciado e preso por participação no assassinato da garçonete Mayara Farias Barbosa, de 30 anos, em 13 de maio de 2022
O soldado da Polícia Militar preso acusado de envolvimento na morte da garçonete Mayara Farias Barbosa, de 30 anos, em 13 de maio de 2022, ainda é réu por outros crimes, como apresentar atestados médicos falsos e posse irregular de arma de fogo. Daniel de Sousa Moreira também foi indiciado por peculato e abuso de autoridade.
A primeira ocorrência envolvendo o soldado ocorreu no dia 6 de maio de 2019 na comunidade da Colônia, na Barra do Ceará. Na ocasião, conforme investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), o PM apropriou-se do celular de um homem durante uma abordagem policial, realizada em conjunto com outros dois policiais.
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Na ação, a vítima teria sido agredida com um pedaço de madeira, bem como com socos nas costas, pernas e barriga, tendo sido chamada ainda de "vagabundo". Após a abordagem, constatado que o homem não tinha nenhum tipo de restrição, os PMs não devolveram o celular, afirmando que ele deveria retirá-lo no 33º Distrito Policial (33º DP).
"Ocorre que a vítima compareceu ao 33º Distrito Policial, informou a situação e lhe informaram que nenhuma composição havia apresentado o aparelho celular, pelo que a vítima registrou Boletim de Ocorrência, sendo instaurado o respectivo procedimento administrativo", consta em um parecer do Ministério Público Estadual (MPCE).
A DAI entrou em contato com a operadora de telefonia móvel responsável pela linha, que informou, que, além da vítima, Daniel também estava utilizando-se do aparelho celular, usando chip cadastrado em seu nome.
Em depoimento à DAI, os PMs afirmaram que as acusações não procedem. Eles disseram que só apreenderam o celular para averiguar as conversas e que apresentaram o aparelho ao 33º DP. "Porém, de forma coincidente só entregaram o celular no dia de seus depoimentos, dias depois da apreensão", pontuou o MPCE.
O órgão ministerial, porém, não ofertou denúncia contra Daniel. O caso foi enviado à Promotoria de Justiça Militar, que determinou a abertura de inquérito policial militar, pois não competiria à Polícia Civil investigar crimes militares.
Além disso, o indiciamento ocorreu na antiga lei de abuso de autoridade, revogada em 2019. Portanto, os PMs ainda aguardam denúncia ser ou não realizada pelo MPCE.
Atestados médicos falsos e Posse Irregular de Arma de Fogo
Já afastado do serviço na rua, o soldado Daniel Moreira foi denunciado pelo MPCE por apresentar cinco atestados falsos entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. Os Frotinhas de Antônio Bezerra e da Barra do Ceará, onde trabalhariam os médicos que expediram os atestados, afirmaram não ter “encontrado nenhum documento ou prontuário em nome dos policiais militares em questão, e que o suposto médico [...] nunca fez parte do corpo clínico do hospital em referência”.
Um outro PM também foi denunciado pelo suposto crime. Eles afirmaram, em depoimento, que, enquanto PMs, recebiam atendimento preferencial, “indo direto receber medicação, para depois uma enfermeira retornar com os atestados que foram descobertos como sendo falsos”. O MPCE apresentou denúncia pelo crime militar de uso de documento falso, o que foi aceito pela Justiça. Daniel, hoje, é réu.
Por fim, Daniel também foi denunciado pelo crime de posse irregular de arma de fogo. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido no âmbito da investigação do assassinato de Mayara, em agosto de 2022, policiais civis encontraram na casa de Daniel um revólver Taurus calibre .357.
A arma estava no nome de um policial penal. Daniel disse que tentou fazer a transferência do armamento para o seu nome, mas começou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, por isso, ficou impossibilitado de regularizar o revólver.