Parque Rio Branco: MPCE quer mais informações ambientais antes da reforma
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a reforma completa do equipamento com o objetivo de recuperar e qualificar o parque
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado um projeto que contemple a preservação do ecossistema local.
A recomendação, realizada por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, prevê ainda a apresentação de informações atualizadas sobre o processo de licitação do parque.
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Durante reunião do MPCE junto ao Movimento Pró-Parque e outros representantes da causa ambiental, no dia 30 de janeiro de 2022, foram apresentados problemas em relação à requalificação do equipamento público. Entre as questões manifestadas na ocasião, estão a existência de nascentes e cursos de água, bem como a presença de animais da fauna silvestre.
No encontro, também foi comunicado ao MPCE que não há explicações de providências do Município para preservação do ambiente natural da área. O Parque Urbano Rio Branco foi criado em 1976, tem cerca de 78 mil m² e pertence à Zona de Preservação Ambiental (ZPA I) de Fortaleza, composta por flora predominante dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
Já em junho do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a reforma completa do equipamento com o objetivo de recuperar e qualificar o parque para impulsionar o desenvolvimento socioambiental da região.
O projeto do Município prevê a reforma do anfiteatro, academias, playgrounds e estacionamento, além da construção de areninha para futebol, quadra de Beach Tennis, mesa de jogos e espaço multiuso para atividades ao ar livre ou eventos, Pet Place, cafeteria e quiosques.
O POVO procurou, na noite desta segunda-feira, 6, a Seinf e a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), indagando acerca da recomendação do MPCE e das questões que motivaram o posicionamento do órgão. Em nota conjunta, as pastas alegaram que o projeto de requalificação do Parque foi apresentado em detalhes ao MPCE.
Ainda de acordo com a nota, o projeto foi elaborado por um grupo de especialistas, que avaliou as carências, oportunidades e recursos disponíveis na estrutura do equipamento. Durante o processo, os técnicos tiveram reuniões com o MPCE, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e o próprio Movimento Proparque.
As secretarias estipulam que as intervenções sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano, mas não crava data.
Atualizada às 23h43min
Leia a nota na íntegra
O Parque Urbano Rio Branco, localizado no bairro Joaquim Távora, que ocupa a Zona de Preservação Ambiental (ZPA I), com cerca de 78 mil m², representa um importante refúgio verde de Fortaleza. O espaço passará por reforma, com melhorias em acessos, passeios, equipamentos e mobiliário, sem impactos ambientais, inclusive em relação à Arborização e ao curso da água do Riacho Rio Branco.
Para tanto, o projeto foi elaborado por especialistas a partir de uma profunda avaliação de espaços, carências, oportunidades e recursos disponíveis, e contou com visitas técnicas e reuniões com representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e do movimento Proparque. A Prefeitura de Fortaleza e Ministério Público do Ceará já estiveram reunidos, com ampla apresentação do projeto.
No dia 17 de fevereiro de 2022, a Seuma esteve reunida com representante do movimento, quando foram expostos diagnóstico e propostas para a área. Em 7 de abril do mesmo ano, foi realizada uma visita guiada ao Parque Rio Branco, para aprofundamento das demandas, novamente na presença do movimento, e desta vez com representante da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Já no dia 10 de junho de 2022, nova reunião com o movimento e apresentação do projeto detalhado. Na semana seguinte, dia 14, outra reunião ao lado de representantes do movimento, da CMFor e da OAB-CE para segunda apresentação do projeto e debate. A Seuma também participou de uma audiência pública no dia 12 de agosto de 2022, no próprio Parque Rio Branco, com autoridades e representantes de movimentos.
O processo licitatório para a reforma do nosso Parque Rio Branco foi finalizado neste mês. As obras, que devem ter início ainda neste primeiro semestre, preveem reforma de pisos, paisagismo, áreas de praça, reforma dos acessos ao parque, ciclorrotas, além de Areninhas, pet place, reforma do anfiteatro, academia ao ar livre, parque infantil, dentre outras diversas melhorias. Orçadas em cerca de R$ 4,8 milhões, as obras terão duração de 13 meses.