Fortaleza: MPCE pede interdição de abrigo temporário da Prefeitura
Equipamento atende pessoas em situação de rua mas estaria, segundo o MPCE, "em situação indigna"; Ação Civil Pública foi aberta nessa quinta-feira, 26
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu nessa quinta-feira, 26, a interdição de um abrigo temporário da Prefeitura de Fortaleza. As informações foram fornecidas pelo próprio MPCE.
Segundo o órgão, a Casa de Passagem Elisabete de Almeida Lopes, no Benfica, estaria "em situação indigna". O abrigo é destinado ao alojamento de pessoas em situação de rua, e atende jovens, adultos e idosos.
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A fiscalização do MPCE no equipamento público teria encontrado situação precária de estrutura física, limpeza, segurança e alimentação. Também foi alegado uma série de problemas com a documentação existente no local.
Além dos atendidos temporários, há 11 idosos em residência permanente no local, cuja capacidade de atendimento é para 50 pessoas. A visita do MPCE foi feita por membros da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa.
O MPCE abriu uma Ação Civil Pública na 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Não foi informado o prazo para retorno da Justiça sobre o caso, ou as medidas a serem tomadas para residentes e pessoas em atendimento temporário caso o local seja interditado.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), até o momento, a notificação oficial para interdição da Casa de Passagem para população de rua ainda não foi recebida.
Quando perguntada sobre as providências a serem tomadas pela casa, a pasta informou que foi realizada uma reforma, iniciada em dezembro de 2022, no local.
Nesta sexta-feira, 27, está prevista para ocorrer uma vistoria técnica pela equipe de infraestrutura da Prefeitura com o intuito de "dar continuidade ao diagnóstico dos serviços necessários para realização da manutenção do prédio". Há possibilidade de transferência do abrigo para outro imóvel.
Até o momento da publicação desta matéria, a Casa de Passagem Elisabete de Almeida Lopes segue funcionando normalmente, sem interdição. (Colaborou Bruna Lira)
Veja nota da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), informa que, até o momento, não foi recebida notificação oficial para interdição da Casa de Passagem para população de rua.
No que diz respeito às condições físicas da unidade, as providências para a reforma do equipamento foram iniciadas em dezembro de 2022, estando prevista uma vistoria técnica pela equipe da infraestrutura da Prefeitura a ser realizada nesta sexta-feira (27/1) para dar continuidade ao diagnóstico dos serviços necessários para realização da manutenção do prédio. Nesse processo, a SDHDS também avalia a possibilidade de transferência da Casa de Passagem para outro imóvel, mantendo a realização do serviço.
A Prefeitura de Fortaleza vem realizando ações para o melhoramento contínuo nos equipamentos Proteção Especial de Alta Complexidade, estando em processo de homologação licitações para a aquisição de mobiliário e colchões. Com a conclusão desse processo, serão destinados novos beliches e colchões e roupas de cama para os equipamentos.
A Casa de Passagem Elizabeth Almeida Lopes é um serviço de acolhimento institucional e faz parte da Política Municipal de Assistência Social. O serviço é oferecido diariamente para garantir proteção especial de alta complexidade a pessoas em situação de rua em Fortaleza. O local de acolhimento temporário tem capacidade de atendimento para 50 pessoas onde são recebidos homens e mulheres em situação de rua, com fornecimento de alimentação e hospedagem provisória.