Mulher trans consegue reparação após ter nome social negado em hospital
O caso aconteceu em fevereiro de 2022 em um hospital particular de Fortaleza e foi acompanhado pela DPCE
Em fevereiro de 2022, o direito ao uso do nome social foi negado a Ariadne de Araújo, mulher transexual de 36 anos natural de Pentecoste, enquanto era atendida em um hospital particular de Fortaleza. Ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que entrou com uma ação de reparação de danos morais, e meses depois conseguiu uma restituição de R$ 3 mil do hospital.
Ao chegar ao hospital para realizar um procedimento cirúrgico simples, Ariadne pediu para que fosse chamada pelo seu nome social, no entanto, ela foi informada por uma funcionária do local de que o tratamento seria contra a norma da empresa.
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A partir de então, Ariadne passou a ser chamada pelo seu “nome morto”, como ela denomina, tanto pelos funcionários do hospital quanto pelas telas que anunciam o nome dos pacientes para atendimento.
Quando entendeu que estava sendo tratada com desrespeito, ela resolveu gravar a situação com seu celular. Ao perceber que a cena havia sido gravada, a funcionária que havia se recusado a tratar Ariadne pelo nome social demandou que o vídeo fosse apagado, mas a paciente não acatou ao pedido.
Ariadne conta que decidiu procurar a Defensoria Pública porque costumava ver as campanhas da Prefeitura de Fortaleza nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) a respeito do nome social. Ela diz também que já tinha passado por uma situação parecida em Unidade de Pronto Atendimento, mas à época escolheu não denunciar o acontecido.
“Eu procurei a Defensoria Pública para poder punir, para ver se eles não agem dessa forma com outra pessoa, porque eu me senti mal em não ser tratada da forma que eu me reconheço, pelo meu gênero, que é feminino,” explica Ariadna.
Ela afirma que, ao passar por uma situação como essa, sente como se a violência fosse cometida contra todas as mulheres transexuais e travestis.
A DPCE entrou com uma ação de reparação de danos morais pelo constrangimento passado por ela. O processo tramitou na 17ª Vara Cível, e uma audiência de conciliação foi designada para o dia 10 de novembro do ano passado. Na ocasião, foi acordado que o hospital pagaria R$ 3 mil a Ariadne para reparo de danos.
Apesar de acreditar que conseguiria uma quantia maior em restituição caso tivesse ido a um tribunal, a intenção de Ariadne era fazer com que o seu caso não se repetisse. “Da maneira como eu fui tratada eu acredito que tratariam todas se eu não tivesse ido à Justiça,” coloca.
Transfobia em equipamentos de saúde
Em 2022, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atendeu a dez casos de transfobia em equipamentos de saúde públicos e privados referentes ao uso do nome social. Essas demandas chegam espontaneamente ou por encaminhamento dos Centros Regionais de Referência LGBT+.
“Nós temos uma legislação estadual que assegura a qualquer pessoa no estado do Ceará que ela tenha o respeito ao seu uso de nome social, independente de ter ou não o nome social refletido nos documentos”, explica a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, Mariana Lobo.
Ela coloca, também, que o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram a em todo o território brasileiro o respeito à identidade de gênero. “A identidade de gênero é um direito, é uma garantia fundamental de qualquer pessoa”, diz Mariana.
Segundo a defensora, na maioria dos casos é possível resolver a situação de maneira extrajudicial. Ela explica que, em alguns casos, a Defensoria “chama o plano de saúde e o próprio plano sabe que pela legislação estadual como pela legislação federal ele tem que cumprir o uso do nome social, e a gente não judicializa". "Em outros casos a gente judicializa.”
A população pode entrar em contato com a DPCE por meio do número 129. Casos de retificação de nome e gênero são acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.