Morte pedreiro: obra localizada na av. Bernardo Manuel não tinha alvará de construção

A obra para a construção de salas comerciais na avenida Bernardo Manuel que vitimou um pedreiro, na tarde dessa terça-feira, 3, foi interditada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Um muro vizinho à obra desabou e deixou soterrado o homem que trabalhava na fundação do local.

A Agefis autuou e embargou a obra por constatar que a mesma estava sendo executada por uma empresa do ramo de confecção e sem o devido alvará de construção.

Ainda durante a tarde, a Defesa Civil de Fortaleza também esteve no local e realizou uma vistoria técnica e, após avaliação, decidiu interditar a obra e dois estabelecimentos do entorno. A medida tem o objetivo de evitar riscos.

Segundo a Defesa Civil, "o relatório técnico está sendo elaborado e, na sequência, o responsável será notificado e instado a resolver a situação com a maior brevidade".

Ainda de acordo com o órgão, além do pedreiro morto, um outro trabalhador da obra ficou ferido com o desabamento.

Conforme a legislação municipal vigente, antes de iniciar uma construção, é necessário solicitar o Alvará de Construção e em alguns casos, também, a Licença Ambiental. Os documentos são emitidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Após a conclusão da obra, deve-se solicitar o "Habite-se" e o "Alvará de Funcionamento", este último quando trata-se de empreendimentos não residenciais.

O POVO tenta contato com o engenheiro responsável pela obra, que assina a Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).