Blitz educativa instala placas contra LGBTfobia em quiosques da Beira Mar
Foco da iniciativa é aumentar a adesão à lei estadual que foi sancionada em maio de 2021
Conscientização e respeito caminham de mãos dadas no combate à LGBTfobia. Na luta contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, a comunicação pode ser uma ferramenta poderosa. Esse foi o propósito de uma blitz educativa realizada nesta terça-feira, 27, nos quiosques da Beira Mar, em Fortaleza, para incentivar o cumprimento da lei estadual que determina a instalação de placas informativas em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
A ação foi desenvolvida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). As equipes conversaram com os proprietários e gerentes dos pontos comerciais sobre a necessidade de adequação à legislação estadual, distribuíram cópias da lei e panfletos educativos, além de afixarem as placas gratuitamente nos locais.
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O coordenador estadual de políticas para a população LGBT, Narciso Júnior, explicou que o foco da iniciativa é incentivar a adesão à lei. “Não é papel e nem obrigação do Governo dar a placa para os estabelecimentos, mas estamos fazendo isso hoje para ampliar o olhar dos empresários sobre a importância de se adequar à norma”.
Sancionada em maio de 2021 pelo então governador Camilo Santana, a lei determina que as placas sejam afixadas no lado externo ou nas entradas de bares, restaurantes, espaços de lazer e prédios públicos. O letreiro deve ter tamanho mínimo 50 cm de largura por 50 cm de altura e conter a seguinte mensagem: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Não havia placas instaladas em nenhum dos quiosques visitados pelas equipes da blitz na Beira Mar. A gerente de um desses estabelecimentos, Kauane Rufino, afirmou que já sabia da existência da lei, mas não tinha providenciado o aviso ainda por descuido. “Realmente já era para ter acontecido há muito tempo porque só quem passa por esse preconceito sabe como é doloroso”, disse ela.
O proprietário de um outro quiosque, Magno Bertoldis, elogiou a iniciativa e agradeceu às equipes pela instalação da placa no ponto comercial dele. “Eu acho que esse trabalho é fundamental para incentivar as pessoas a ter mais respeito no dia a dia umas com as outras”, comentou.
A escolha do local para a blitz foi estratégica. Segundo a coordenadora do Centro Estadual de Referência LGBT+, Samyla Marques, a Beira Mar é uma das áreas da Capital cearense com maior incidência de denúncias envolvendo discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
“Recentemente nós prestamos assistência a um casal que sofreu LGBTfobia em um dos quiosques daqui. Foi a partir disso que a gente pensou nessa ação de hoje. Trabalhar a conscientização é o primeiro passo para evitar que casos assim voltem a acontecer”, explicou a coordenadora.
Além da mensagem proibindo a discriminação, a placa informativa também disponibiliza os contatos telefônicos da rede de proteção social para o público LGBTQIA+. Eventuais ocorrências devem ser denunciadas ao serviço Disque Direitos Humanos, por meio do telefone 100, ou ao Centro Estadual de Referência LGBT+ pelo número (85) 9 8993 3884.
Segundo Samya, a maior parte das denúncias recebidas pelo Centro envolve casos de descumprimento da lei que garante direito ao nome social às pessoas trans, travestis e transexuais. “Essas situações são muito frequentes, tanto nas empresas privadas como no serviço público”, destacou a coordenadora.
Inaugurado há cerca de um ano, o Centro de Referência LGBT+ do Ceará oferece atendimento psicológico, jurídico e de saúde gratuito para vítimas de violência doméstica infrafamiliar e discriminação por LGBTfobia. Os atendimentos são feitos mediante agendamento e podem ocorrer de forma presencial ou virtual.