Acusada de ligação com facção tem tornozeleira retirada e pode voltar a advogar

A Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da advogada Samya Brilhante Lima, presa em junho de 2021 sob suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) também determinou a revogação da medida cautelar que suspendia o direito de Samya de exercer a advocacia.

A decisão que retirou o monitoramento eletrônico foi publicada na última sexta-feira, 16, no Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE), enquanto a decisão do retorno à advocacia foi publicada em 12 de dezembro último. 

O processo que apura as acusações contra Samya, assim como as ações que suspenderam as medidas cautelares contra ela, tramitam em segredo de justiça, motivos que fazem com que O POVO não tenha tido acesso à argumentação das decisões.

Samya foi presa em Joinville (SC) pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco). Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), conversas da advogada com Almerinda Marla Barbosa — conhecida como “Ruiva” e apontada como “conselheira” do CV — no aplicativo Whatsapp indicam o cometimento de crimes por parte de Samya.

Dentre as acusações, está um suposto pagamento de propina para funcionário do TJCE para o acesso de processos em segredo de justiça. Outra acusação feita é de que Samya teria levado recados de Almerinda para Adolfo dos Santos, o “Anjo”, apontado como integrante do CV e que estava preso. Em outra situação, Samya é flagrada enviando prints de um processo judicial à Almerinda.

"Pelo teor dos diálogos, restou claro que Samya se utiliza da condição de advogada para auxiliar 'Ruiva' a atingir objetivos dentro da organização criminosa Comando Vermelho, pertinentes ao tráfico de drogas", afirmou o MPCE na denúncia. Samya foi acusado dos crimes de integrar e promover organização criminosa, corrupção ativa e divulgação de segredo.

Samya teve a prisão relaxada em setembro último. A defesa dela rebate todas as acusações. Em resposta à denúncia, os advogados de Samya apontaram nulidades na investigação como a extração de dados realizada no aparelho celular de Almerinda ter sido feita de forma ilegal e também ter existido quebra do sigilo entre advogada e cliente.

Em julho de 2021, o então advogado de Samya, Ronaldo Teles, afirmou a O POVO que, em “nenhum momento”, as conversas indicam que a advogada integrava o CV. O “recado” de Almerinda que Samya enviaria a Adolfo, conforme o advogado, dizia respeito ao pagamento de honorários para a advogada, já que a esposa de Anjo era vizinha de Almerinda e indicava clientes à Samya.

Sobre a suposta corrupção de funcionário do TJCE, Teles destacou que não há na denúncia a identificação do corrompido e que o crime de corrupção requer a identificação de corrupto e corruptor. Ele também afirmou não existir uma senha em específico que abra todos os processos e que os acessos a uma ação são registrados e poderiam esclarecer se, de fato, Samya obteve os autos.