Moradores do Alto da Paz II são expulsos das casas dias após a entrega

Atualizada às 18h34min

Desde a entrega dos apartamentos da segunda etapa do Residencial Alto da Paz, localizado no bairro Cais do Porto, ocorrida em 20 de outubro deste ano, os moradores contemplados com os imóveis têm sido vítimas de intimidação, chegando a ser expulsos das próprias casas. O POVO apurou que criminosos passaram a ir em várias das unidades entregues na nova etapa do empreendimento, questionando de onde eram proveniente cada morador.

Dependendo da resposta, os criminosos determinariam que eles deveriam se mudar do local, passando a ocupar o apartamento. A justificativa era de que esses moradores vinham de regiões onde atuaria uma organização criminosa rival. Porém, também foram ameaçados cidadãos de localidades sem atuação de nenhum tipo de grupo criminoso. As visitas ocorreram logo dias após a entrega do imóvel.

A alguns moradores, os faccionados deram prazos de 24 horas para que se mudassem do residencial. Na região, atua a facção criminosa Guardiões do Estado (GDE).

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) afirmou que não recebeu registros formais de expulsões por parte de moradores, mas O POVO teve acesso a um boletim de ocorrência denunciando a prática, assim como apurou que ligações à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) foram feitas denunciando a prática.

Ainda conforme a SSPDS, no dia 14 de novembro, um homem de 37 anos foi conduzido a uma delegacia após ser identificado que ele morava de forma indevida em uma unidade do residencial. Após o registro do procedimento, ele foi liberado.

A SSPDS ainda destacou que “o monitoramento das residências é feito de maneira permanente e preventiva, como parte do protocolo específico do comando especializado” e que “o atendimento é realizado em parceria com outros órgãos, como a Secretaria das Cidades, para identificar e propor soluções às vulnerabilidades". Moradores ouvidos pelo O POVO, entretanto, dizem não ter recebido visitas da Polícia Militar na região.

No último dia 20 de outubro, foi realizada a cerimônia que entregou 317 apartamentos no Alto da Paz II. Na ocasião, estiveram presentes o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos; o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, do Governo Estadual, Waldemar Pereira; e o deputado estadual Soldado Noélio (UB). Conforme anunciado pelo MDR, o residencial recebeu R$ 25,9 milhões em investimentos federais.

Expulsão de moradores no Alto da Paz é problema antigo

A expulsão de moradores é um problema recorrente desde a entrega da primeira etapa do Alto da Paz. Ainda em abril de 2021, o Ministério Público Estadual (MPCE) enviou ofício à SSPDS, à Polícia Civil e à Polícia Militar cobrando providências sobre a “grave situação de expulsões de famílias que adquirem legitimamente imóveis em conjuntos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida”.

A situação se dá de forma mais intensa, pontuou o MPCE, nos residenciais Alameda das Palmeiras, José Euclides Ferreira Gomes e Luiz Gonzaga, localizados no bairro Ancuri; Cidade Jardim I e II, no bairro José Walter; Orgulho do Ceará, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza); assim como no próprio Alto da Paz, no Cais do Porto.

“Temos percebido, através dos casos atendidos, que o crime organizado possui procedimento esquematizado que ocorre da seguinte forma”, afirma no ofício a promotora Joseana França. “Primeiramente, há a expulsão, mediante grave ameaça, de famílias que adquiriram os imóveis legitimamente junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, através do Programa Minha Casa Minha Vida”.

Em seguida, a promotora relata que o “o imóvel desocupado pela família é invadido, os bens móveis são saqueados e, muitas vezes, o imóvel é depredado”. O terceiro passo é a publicação de anúncios de venda dos apartamentos em redes sociais. “O valor abastece os cofres do crime organizado, intensificando a insegurança pública”, arremata França, que também assinala que, muitas vezes, a unidade é cedida para outros integrantes da organização criminosa morarem.

SSPDS

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que o Comando para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) mantém equipes de forma permanente para o monitoramento de pessoas que apresentem qualquer tipo de conduta prejudicial aos residentes de um conjunto habitacional, no bairro Cais do Porto - Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) do Estado. Em um primeiro momento, foi identificada que estaria acontecendo a intervenção de algumas pessoas, que se sentiram incomodadas com a chegada de moradores originários de outros bairros, para ocupar imóveis que, segundo o entendimento destas, deveriam ser destinados apenas a moradores da própria comunidade do Cais do Porto. No dia 14 de novembro, um homem de 37 anos já havia sido conduzido ao 2º Distrito Policial, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por morar de forma indevida em um dos apartamentos. Após o registro do procedimento, ele foi liberado.

O comando especializado reforça a importância da denúncia para se chegar à identificação de mais pessoas que também possam ter algum tipo de envolvimento. As ações do Copac ocorrem como parte do protocolo específico e o atendimento é realizado em parceria com outros órgãos e pastas, como a Secretaria das Cidades, para identificar e propor soluções às vulnerabilidades. Importante pontuar ainda que o Copac vem realizando reuniões com lideranças comunitárias da região para evitar esse tipo de situação.

A SSPDS informa ainda que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do 9° Distrito Policial, realiza diligências no intuito de identificar qualquer conduta prejudicial aos moradores. A Secretaria da Segurança ressalta ainda que é imprescindível que qualquer tipo de crime seja comunicado às autoridades por meio do Disque Denúncia da SSPDS, pelo número 181, ou registrado em unidades policiais da PC-CE. Os crimes também podem ser registrados por meio de Boletim de Ocorrência (BO), na Delegacia Eletrônica (Deletron), no site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, em qualquer hora do dia ou da noite.

Denúncias

A SSPDS reforça que a população pode contribuir com as investigações repassando informações, com sigilo e anonimato garantidos.
Disque-Denúncia: 181

9° Distrito Policial (9° DP): (85) 3101-1144
WhatsApp da SSPDS: (85) 3101 0181