Por falta de denúncia, Justiça relaxa prisão de 14 suspeitos de tráfico

Por excesso de prazo, a Justiça decidiu relaxar a prisão de 14 pessoas presas na operação "Blackout VII", deflagrada em 14 de outubro último e que visava combater o tráfico de drogas nos bairros Cais do Porto, Mucuripe, Serviluz e Vicente Pinzón. Até o momento, o Ministério Público Estadual (MPCE) não apresentou denúncia referente ao caso.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 15, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A decisão beneficiou: Felipe Pereira Silva, Moisés Marques Brito, Rosana Silva Coelho, Marcos Antônio Oliveira Martins, Waleska Lívia dos Santos Silva, Marcleide Rodrigues da Silva, Darlly Rodrigues Carvalho, Gutierre da Cunha Rodrigues, Francisco José Rogério, Juliana Batalha da Costa, Tiago Tavares da Silva Neto, André Ricardo Alencar Viera, Francisco Luan Cruz Cunha e Mauro Teixeira dos Santos Júnior.

Além deles, que haviam sido presos, também eram alvos da operação mas não haviam sido capturados: Lucas Balbino Damasceno, José Paulo Carneiro de Moraes, Rayane Alves dos Santos, Francisco Lucas da Silva, Jheyson de Paula Rodrigues Barbosa, Felipe Bruno Nunes Pereira e Rafael Lima Beserra Peixoto.

"Note-se que, no que pese a complexidade do feito e a pluralidade de investigados, é notório o flagrante constrangimento ilegal a que se submetem os representados, a considerar a chegada nesta unidade do inquérito policial ao qual se vincula esta medida repressiva e o oferecimento da denuncia, o excesso de prazo para o oferecimento da denúncia terá ultrapassado os limites da razoabilidade, não tendo a defesa dos acusados contribuído para tal retardo", afirmou na decisão o magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Os suspeitos terão de cumprir medidas cautelares, entretanto. Assim, 14 deles terão de comparecer mensalmente à Central de Alternativas Penais e estão proibidos de "manter qualquer tipo de contato" com pessoa que responda ação penal por tráfico ou que esteja portando arma de fogo.

Já outros sete, além dessas medidas, deverão também ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Isso porque eles já respondem a outras ações penais.