Justiça autoriza permanência de Alemão, líder do furto ao Banco Central, em penitenciária federal

A 1ª Vara de Execução penal, da Comarca de Fortaleza autorizou, nesta sexta-feira, 15, a prorrogação da permanência em penitenciária federal do custodiado Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão. O pedido de renovação do período de permanência no Presídio Federal de Catanduvas (PR) foi formulado pelo Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque. Ele é apontado como líder do furto ao Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005.

O prazo foi encerrado no dia 5 de novembro de 2022. O secretário da SAP alegou que os motivos que determinaram o recolhimento do apenado em unidade prisional federal não cessaram e que Antônio Jussivan tem influência no comportamento indisciplinar de outros detentos.

Ainda afirma que Alemão é uma das mais fortes lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), além de ser influente nas unidades prisionais em que esteve custodiado.

O secretário informou que, apesar da existência da Unidade de Segurança Máxima, que foi inaugurada em agosto de 2021, o grau de periculosidade e a participação do apenado em organização criminosa demonstram a necessidade de permanência do preso em uma unidade de segurança máxima que seja localizada geograficamente em outra região.

Conforme documento obtido pelo O POVO, o representante do Ministério Público ressaltou o envolvimento de Alemão com o PCC e que ele foi o líder do furto ao Banco Central.

Alemão responde a vários processos-crime, além de ter participado de uma tentativa de fuga no Ceará e "causar grave insegurança ao sistema prisional local e à sociedade", informa o documento.

Já a defesa alegou que a transferência foi fundamentada pelo falso plano de fuga e destacou que a SAP não apresenta qualquer indicio de indisciplina. Informou ainda que durante o período de permanência no sistema prisional estadual, Alemão não influenciou atos de indisciplina.

Ainda alegou que as condenações são de fatos praticados há mais de 15 anos e que não há registro de ocorrência ou incidente que mantém o perfil de periculosidade. Também alegou a hipertensão e problemas de insuficiência renal.

O juiz, por sua vez, autorizou a permanência de Alemão no presídio federal Catanduvas (PR), onde ele está.

Envolvimento de líderes de organizações criminosas em ataques a prédios públicos

O juiz de direito apontou que a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, assim como a renovação da permanência, são medidas de caráter excepcional e temporário. Alemão foi transferido para o sistema prisional federal após tentativa de fuga que ocorreu em 8 de agosto de 2017, quando dez homens fortemente armados investiram contra policiais militares.

O juiz afirma que parece "pouco crível" a tese da defesa de que o incidente do resgate na penitenciária tenha sido criado pela SAP para justificar a transferência do detento. Alemão, durante a tentativa de fuga, foi atingido por disparo de arma de fogo.

Em seguida o magistrado cita a extensa ficha criminal do apenado que ficou conhecido por ser o mentor do assalto ao BC no ano de 2005.

Conforme o juiz, o sistema penitenciário enfrentou instabilidades em 2016, em decorrência do acirramento da disputa entre organizações criminosas, o que ocasionou envio da Força Nacional ao Ceará, que tinha como intuito dar apoio de segurança nas ações de recuperação das estruturas das unidades prisionais destruídas pelos detentos.

O documento ainda cita combate a ações criminosas contra prédios públicos, transportes coletivos de passageiros, viaturas policiais, agentes prisionais e membros das forças policiais, "havendo fortes indícios que apontam a participação de membros de organizações criminosas atuantes dentro das unidades prisionais do Estado do Ceará, no comando de tais atentados", comenta.

As mesmas ações se repetiram em 2018 e 2019, desta vez, atingindo escolas, ambulâncias, viadutos, pontes e veículos de coleta de lixo.

"Embora o Estado do Ceará disponha atualmente de uma unidade prisional com destinação ao acolhimento de presos que representam risco ao sistema prisional regular e à segurança pública, entendo por necessária a permanência de Antonio Jussivan em unidade prisional localizada em outra unidade da federação. Isso porque a permanência no sistema penitenciário federal arrefece sua influência dentro e fora das unidades prisionais do Ceará, em razão do rigor adotado na segurança desses estabelecimentos, inclusive com a gravação das conversas mantidas entre os presos e suas visitas, o que dificulta a comunicação entre o apenado e os demais membros de sua organização, impedindo assim, o planejamento de novos crimes e, até mesmo, de nova tentativa de fuga", diz o juiz.