Comércio irregular em Fortaleza: quase 6 mil medicamentos são apreendidos em feira
Os remédios estavam sendo comercializados de forma irregular em uma feira livre, no bairro Parque Dois Irmãos
Um total de 5.732 comprimidos foram apreendidos em uma feira livre, no bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza, na última quarta-feira, 14. Os remédios estavam sendo comercializados de forma irregular no local. A operação foi realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), atendendo às denúncias da população.
Dentre os medicamentos, a Agência apreendeu antibióticos, de uso contínuo e controle especial, além de 150 itens entre frascos de remédios variados, potes, tubos de pomadas, sachês e produtos curativos.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Durante a vistoria, foi constatada a prática do comércio ilegal, que contraria o disposto na legislação que regulamenta a venda de medicamentos na Cidade. Com base no Art 6º da Lei Federal nº 5.991 de 1973, a dispensação ou venda de medicamentos é restrita aos estabelecimentos autorizados, como farmácia, drogaria, posto de medicamento volante, entre outras unidades de saúde, sejam públicas ou privadas.
Ainda de acordo com o Art 3º da Lei Municipal nº 8.222 de 1998, também é considerado infração produzir ou vender medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Conforme informações repassadas pela Agefis, durante a ação, foi constatado também que os insumos encontravam-se em "péssimas condições de armazenamento", em desacordo com as especificações do fabricante, com os produtos expostos à luz e ao calor, circunstâncias que podem provocar a alteração e deterioração da substância, o que os torna nocivos para saúde da população.
Devido às infrações cometidas, a proprietária da barraca foi autuada, e os medicamentos foram apreendidos.
De acordo com a assistente de Vigilância Sanitária, Vanessa Magalhães, a venda irregular de medicamentos em locais públicos como feiras é uma prática que, além de ser proibida, estimula o consumo indiscriminado de medicamentos.
"No momento da vistoria, conseguimos identificar e apreender os insumos que estavam expostos à venda e fora das especificações do fabricante. Nesse sentido, a fiscalização da vigilância sanitária atua de forma essencial para evitar graves danos à saúde da população", destacou.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a fim de garantir a integridade física dos agentes envolvidos e intervir em casos de possíveis intercorrências.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), por meio do telefone 156 e do site Denúncia Agefis.