Pandemia agrava sub-registro de crianças e adolescentes em Fortaleza
Abandono familiar, vulnerabilidade social e falta de documentação dos pais estão entre os principais motivos para a exclusão documental do público infantojuvenil
A pandemia de Covid-19 agravou o problema da subnotificação de registros de nascimento em Fortaleza. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos sem registro civil na Capital cearense cresceu 20% no primeiro ano da crise sanitária, em 2020. O órgão estima que pelo menos 2,45% dos bebês que nascem na cidade não são registrados em cartório, o que corresponde a cerca de 850 crianças por ano.
Com a demanda reprimida gerada nos últimos dois anos, cresceu também o número de atendimentos do programa “Sim, eu existo”, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza voltada à erradicação do sub-registro de crianças e adolescentes. Desenvolvida pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a ação possibilita o acesso à documentação civil básica para o público infantojuvenil sem certidão de nascimento.
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De acordo com o presidente da Funci, Iraguassú Filho, a procura pelo serviço dobrou entre 2021 e 2022. No ano passado, o programa emitia cerca de 20 registros civis por mês. Neste ano, a média subiu para 40. “A pandemia agravou muito esse problema”, ponderou ele .
Considerado o passaporte da cidadania, o registro civil é o primeiro documento na vida de uma pessoa. Sem ele, não há como ter acesso a direitos básicos garantidos na Constituição Federal, como educação, saúde e assistência social. O ideal é que o documento seja emitido em até 90 dias após o nascimento da criança.
A coordenadora do programa, Régia Macedo Delgado, explica que a falta de documentação dos pais, as situações de abandono familiar e a vulnerabilidade social das famílias são as principais causas para a exclusão documental de crianças e adolescentes em Fortaleza.
“A gente atende pessoas que não vão ao cartório porque realmente não têm dinheiro nem para pagar a passagem de ônibus. Muitos pais não têm identidade e CPF, e sem esses documentos não é possível emitir as certidões dos filhos”, contou Régia.
Desde quando foi instituído, em 2017, o “Sim, eu existo!” já emitiu mais de 1.100 registros de nascimento para o público na faixa etária de 0 a 18 anos. O serviço funciona mediante demanda espontânea. Os interessados devem ligar para a central de atendimento disponibilizada pela Prefeitura. A ligação é gratuita. Após o contato, os representantes do programa fazem a ponte entre as famílias e os cartórios.
Para a emissão do registro, é necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF dos pais, além da Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança. Se os pais forem casados entre si, também é necessário a Certidão de Casamento.
Nos casos em que não há reconhecimento da paternidade, o registro pode ser feito apenas com o nome da mãe. Se a criança tiver sido abandonada pelos pais, a avó materna tem a prerrogativa de autorizar a emissão do documento em nome da mãe biológica.
Segundo a coordenadora, os bairros da Regional 6, 9 e 12 concentram a maior parte da demanda atendida pelo programa. Ela observa que a falta de documentação infantil está diretamente relacionada com as desigualdades sociais. “As regiões mais carentes, onde há mais fome, mais pobreza, são as mais afetadas”, enfatiza Régia.
Para ampliar o alcance do programa e enfrentar os desafios impostos pela pandemia, a Funci prepara um pacote de ações intersetoriais. Nesta quarta-feira, 14, o órgão vai celebrar um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Ceará pela garantia plena do registro de nascimento civil em Fortaleza. O evento está marcado para às 10 horas, na sede da Regional 12, no Centro.
Serviço
Programa “Sim, eu existo”
Telefone: 0800 285 0880 (ligação gratuita)
Email: comitesubregistro@funci.fortaleza.ce.gov.br
Documentos necessários para o registro de nascimento
- Via amarela da DNV entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar);
- Documentação de identificação (com foto) dos pais;
- CPF dos pais;
- Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).
Cartórios de registro civil de pessoas naturais em Fortaleza
Cartório Botelho
Avenida Desembargador Moreira, 1000 B - Aldeota
Telefone: (85) 3264-1159
Cartório Mucuripe
Av. Abolição, 3220 - Mucuripe
Telefone: (85) 99921-4175
Cartório João de Deus Rua Major Facundo, 705 - Centro
Telefone: (85) 3226-8330
Cartório Jereissati Rua Major Facundo, 709 - Centro
Telefone: (85) 3231-2353
Cartório Vitor Moraes Rua Castro e Silva, 121 - Lj. 97 - Centro
Telefone: (85) 3231-4170
Cartório Norões Milfont Rua Castro e Silva, 38 - Centro
Telefone: (85) 3253-2448
Cartório Jaime Araripe Avenida Mister Hull, 4965 - Antônio Bezerra
Telefone: (85) 3235-3301
Cartório Cavalcanti Filho Rua 7 de Setembro, 160 - Parangaba
Telefone: (85) 3225-0541
Cartório de Messejana Rua Santa Rosália, 27 - Messejana
Telefone: (85) 3229-1911
Cartório do Mondubim Rua Benjamim Brasil, 340 - Mondubim
Telefone: (85) 3296-2821
Arquivo Público do Estado do Ceará Rua Senador Alencar, 348 - Centro
Telefone: (85) 3101-2616