PM acusado de incitar atos antidemocráticos no Ceará é absolvido por falta de provas

Um policial militar foi absolvido pela Auditoria Militar do Estado do Ceará após ter sido acusado de incitar a prática de atos antidemocráticos. A decisão dessa segunda-feira, 12, aponta que não há provas de que tenha ocorrido a infração.

Conforme a Denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 19 de abril de 2020, o policial militar criticou publicamente a atuação administrativa do governo e incitou a prática de atos antidemocráticos durante uma manifestação político-partidária em que prestava serviço para impedir a aglomeração de pessoas, em Fortaleza.

A denúncia foi recebida, em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2021. O MPCE pediu pela condenação do acusado e sustentou haver prova da materialidade. A defesa, o advogado Oswaldo Cardoso, pediu absolvição do acusado e alegou falta de provas.

De acordo com o documento, a denúncia restou devidamente provada nos autos. O teor do diálogo travado entre o policial e uma manifestante foi transcrito ao relatório técnico, mas a prova dos autos não fornece informações seguras sobre a autoria do delito.

As testemunhas ouvidas não souberam informar se o acusado foi o autor da conduta, e as imagens também não permitiram concluir se o policial que teria travado o diálogo é o réu.

"É sabido que a condenação criminal depende de um juízo de certeza. Ao analisar os autos, não vislumbra a presença de qualquer prova cabal e robusta capaz de demonstrar que o réu praticou a conduta que lhe foi imputada, com o grau de certeza que deve presidir uma decisão condenatória", informa a sentença.

O Conselho Permanente de Justiça, formado por quatro oficiais e um juiz de Direito, julgou improcedente o pedido formulado na denúncia.