Entidades discutem ações para garantir direito à alimentação em audiência pública na OAB-CE

A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizaram na última quinta-feira, 8, uma audiência pública para discutir a violação do direito à alimentação e o fortalecimento de iniciativas populares de soberania alimentar, como as cozinhas comunitárias. Os principais encaminhamentos buscam ampliar postos de arrecadações de alimentos para as cozinhas comunitárias em organizações do Sistema de Justiça e demais repartições públicas. 

As ações da audiência estão sendo tomadas a partir do Mapa Participativo de Enfrentamento à Fome no Grande Bom Jardim, lançado em setembro de 2022. O encontro contou com a participação do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Ceará (DPE), Rede de Cozinhas Comunitárias do Grande Bom Jardim (GBJ), Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), entre outros.

Os pontos de arrecadação no Sistema de Justiça devem estar focalizados na OAB, MPE e DPE. Já em relação a repartições públicas, os pontos serão a Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa.

“Nossa expectativa é que o poder público assuma compromissos concretos e potencialize iniciativas de enfrentamento à fome como as cozinhas comunitárias”,  disse o integrante da Comissão de Articulação da Rede Desenvolvimento Sustentável do GBJ, Rogério Costa.

“Temos expectativa de que saiam ainda este ano editais específicos para apoio à estruturação física, bolsas para trabalhadoras, produção e distribuição de alimentos pelas cozinhas comunitárias, fazendo chegar comida onde o poder público não consegue chegar, como já foi prometido em reunião com Ilário Marques [secretário Municipal]”, explica Rogério.

Mais proposições sugeridas elaboradas na Audiência Pública:

• Cobrar incorporação de propostas aos programas de governo a nível estadual e municipal, baseados na pesquisa Mapeamento do Enfrentamento à Fome no Grande Bom Jardim;
• Criação de canais permanentes de diálogo entre o Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e as representações da Rede DLIS, Rede de Cozinhas Comunitárias e Articulação para Defesa de Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid 19;
• Solicitar reunião conjunta com a SDHDS para que a pasta apresente com detalhes e prazos as ações em apoio às cozinhas comunitárias;
  
• Solicitar reunião com Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para analisar a possibilidade de apoio às cozinhas comunitárias;
• Realizar visitas conjuntas aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades Básicas de Saúde do GBJ para fiscalizar o funcionamento, a partir de denúncias levantadas por usuários desses equipamentos;
• Ampliar o programa de distribuição de leite para incluir as cozinhas na distribuição;
• Apoiar a participação das cozinhas comunitárias no Edital do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), vinculado ao Ministério Público do Ceará.
  

Mapa Participativo de Enfrentamento à Fome

Em setembro de 2022, o Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS) entregou o Mapa Participativo de Enfrentamento à Fome no Grande Bom Jardim. A pesquisa acompanhou o funcionamento de 18 cozinhas comunitárias do Grande Bom Jardim. As cozinhas comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional. A pesquisa mostrou que o equipamento garante pelo menos uma refeição para 13 mil pessoas, cerca de cinco mil famílias.

A coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Geografia da Alimentação (Nupega), Iara Gomes, conta que as cozinhas comunitárias têm sido fundamentais para amenizar o quadro de fome em Fortaleza. “Não funcionam somente como cozinhas. Sobre a pesquisa, os quantitativos de dados a partir das cozinhas comunitárias nos revelam uma cidade que tem fome e tem pressa. São mais de 1 milhão de pessoas na linha da pobreza.”

A docente acredita que o novo governador, Elmano de Freitas (PT), terá um enorme desafio para a implementação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. "As ações não devem ser isoladas, mas associadas e de preferência com uma direção do governo gederal, com os mercados institucionais de alimentos, combinados a diversas outras políticas sociais."

Atualizada em 10/12/22, às 18 horas