Abatedouro clandestino é autuado por condições precárias em Fortaleza
Localizado no bairro Jardim Guanabara, o local não tinha a documentação necessária emitida pela Prefeitura de Fortaleza
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), atendeu a um pedido do Ministério Público para realizar fiscalização em um abatedouro clandestino no bairro Jardim Guanabara, na manhã da última sexta-feira, 11.
Durante a ação, os agentes da Agefis perceberam que o local não possuía a documentação expedida pela Prefeitura de Fortaleza e encontrava-se em condições higiênicas precárias, colocando em risco a saúde do consumidor. A mercadoria também não tinha o selo de inspeção sanitária exigido por lei.
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A Adagri constatou também que os animais eram abatidos clandestinamente nos fundos do estabelecimento.
O local foi notificado e penalizado pelas irregularidades encontradas e o Ministério Público foi oficiado pelos órgãos que realizaram a ação com laudos e relatórios de fiscalização.
“Nós realizamos ações contínuas em abatedouros a fim garantir a saúde da população. No referido estabelecimento, a Agefis constatou irregularidades sanitárias, em que, todas as medidas administrativas cabíveis foram adotadas a fim de coibir estas práticas irregulares", destacou Reginaldo Araújo, o diretor de Operações da pasta.
É considerada infração gravíssima impedir ou dificultar ações de controle, monitoramento e fiscalização da Agência de Fiscalização de Fortaleza, conforme o artigo 941 do Código da Cidade. E segundo a Lei Estadual 17.172, é proibido produzir ou expedir produtos de origem animal que ofereçam riscos à saúde pública.
A ação contou com o auxílio da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente para garantir a segurança dos fiscais no local.
Denúncias
A Agefis informa que pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia:
Aplicativo Fiscalize Fortaleza
Site de Denúncia Agefis
Telefone 156