Viagens intermunicipais: eleitores devem denunciar em caso de negação da passagem gratuita

Empresas devem emitir o máximo de passagens para os eleitores, segundo Arce. Ônibus extras devem ser disponibilizados

17:10 | Out. 26, 2022

Por: Alexia Vieira
Eleitores formaram filas nas rodoviárias de Fortaleza em busca de passagens gratuitas nesta quarta-feira, 26 (foto: Alexia Vieira)

Os eleitores que não conseguirem as passagens intermunicipais gratuitas para votar neste domingo, 30, e se sentirem prejudicados pelas empresas de transporte, podem denunciar a situação à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Esta quarta-feira, 26, primeiro dia de emissão das passagens grátis, foi marcada por filas e relatos de problemas nas rodoviárias de Fortaleza.

Nos estandes de vendas das empresas de transporte, eleitores reclamaram que, mesmo chegando nas primeiras horas da manhã, não conseguiram a gratuidade. A serigrafista Fátima Melo, 48, chegou à Rodoviária Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, às 7h40min em busca de uma passagem para o município de Independência, a 305 km da Capital.

"Não tem mais a passagem gratuita para a Eleição. Disseram que ia começar [a oferta] hoje, a partir das 5 horas, e eu chego e não tem", relata. Sem conseguir o passe gratuito, Fátima teve que recorrer ao pagamento integral da passagem.

A produtora Gisele Gabriel, 29, chegou à rodoviária às 8h40, mas também não conseguiu passagem para Jericoacoara, onde vota. No primeiro turno das Eleições, a eleitora chegou a pagar mais de R$ 200 em passagens. Sem a gratuidade, ela não deve viajar para votar.

Os passageiros relataram que as passagens gratuitas disponibilizadas eram para ônibus que já estavam com vários assentos ocupados por meio de compra comum. Por isso, poucas passagens estavam disponíveis para quem precisava da gratuidade.

A aposentada Sônia Maria Ramos de Almeida, 62, também não conseguiu comprar o passe de ônibus com destino à sua cidade natal, Martinópole, no Terminal Rodoviário do Antônio Bezerra. "Eu não tenho dinheiro para pagar minha passagem, vou justificar", afirmou a eleitora.

Após as denúncias, o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, afirmou em entrevista ao jornalista Jocélio Leal, da rádio O POVO CBN, que as empresas devem oferecer ônibus extras para os passageiros. A determinação da agência é para emitir passagens gratuitas para o máximo de eleitores possível.

Os casos podem ser denunciados para a ouvidoria da Arce pelo telefone 0800 275 3838. A ligação é gratuita. É importante que o eleitor reporte o nome da empresa e como aconteceu a negação da passagem.

A agência deve analisar caso por caso e aquelas que dificultarem a emissão dos tíquetes de forma indevida podem ser alvo de um auto de infração e até de multas. A agência deve ainda disponibilizar uma equipe para trabalhar no sábado e no domingo de eleição monitorando as viagens dos eleitores.

Para conseguir a passagem, é preciso comprovar o local de votação. A confirmação pode ser feita nos terminais rodoviários, apresentando os seguintes documentos: RG, CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), junto do título de eleitor ou E-título ou comprovante de votação.

O POVO procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) na noite desta quarta-feira, 26, por volta das 18h36min, por e-mail e mensagens por aplicativo, para saber sobre a disponibilidade das passagens para os eleitores que não conseguiram a gratuidade neste primeiro dia de solicitação.

Além disso, foi questionado como é realizada a disponibilidade dos bilhetes e qual a orientação para as pessoas que não conseguirem as passagens gratuitas para votar e se serão ofertados ônibus extras para atender a demanda dos eleitores. O Sindiônibus não respondeu até o fechamento desta matéria.