Código de Trânsito Brasileiro: entenda o impacto no dia a dia
Desde 1997, quando foi criado, o CTB tem passado por uma série de mudanças, seguindo a dinâmica que há na mobilidade urbana dos grandes centros do País
No último dia 23 de setembro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos de vigência. Conforme o gerente de educação para o trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), André Luís Barcelos, a lei, logo que criada, gerou uma forte redução dos índices de mortalidade no trânsito no Brasil. Em 1997, os altos números de acidentes de trânsito eram tratados como questão epidemiológica.
“Esse código veio para reformar toda essa estrutura de regulação da legislação, por ser uma lei mais fácil de aplicar e por ser uma lei direcionada ao combate dos fatores de riscos de acidentes. O Código municipalizou o trânsito, tornou a gestão do trânsito mais próxima das pessoas. Antes quem gerenciava o trânsito era o Estado, que não tinha como estar na sua totalidade em vários locais”, destaca Barcelos.
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Antes da elaboração do CTB como conhecemos hoje, alguns outros códigos já tentavam ajustar os comportamentos dos motoristas no trânsito. No entanto, o aumento da circulação de veículos exigiu mudanças e a construção de normas que abarcasse toda a população, inclusive pedestres e ciclistas.
“O primeiro Código de Trânsito do Brasil data de 1941. Foi um decreto que estava focado na questão do trânsito nas rodovias. Foi o primeiro momento de estruturação e de regulação da legislação. O segundo código data de 1966, era o antigo Código Nacional de Trânsito, que tinha um regulamento que criava outras normas gerais de circulação, mas ele precisava de revisão”, explica André Luís.
Desde 1997, quando foi criado, o CTB tem passado por uma série de mudanças, seguindo a dinâmica que há na mobilidade urbana dos grandes centros do País.
De acordo com o gerente de educação para o trânsito da AMC, várias outras questões entraram no compilado de leis após sua criação. Por exemplo, equipamentos de retenção para a criança (cadeirinha e o assento de elevação) e a obrigatoriedade de veículos novos portarem airbags, além de mudanças relacionadas à própria tecnologia dos veículos.
Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Seca
“O CTB, quando criado, não tinha mecanismos para o combate da situação da pessoa que sob influência de álcool era flagrada dirigindo. O próprio artigo 165 do Código, que fala justamente dessa situação, evoluiu bastante ao longo desses últimos anos. Houve uma grande alteração dessa legislação em 2012 [Criação da Lei Seca]. Quando se criou os parâmetros que temos atualmente, em relação à obrigatoriedade de a pessoa se submeter ao exame do etilômetro”, ressalta André Luís Barcelos, gerente de educação para o trânsito da AMC.
Outra grande mudança no CTB, através da Lei Seca, ocorreu em 2016, quando ficou estabelecido pela criação do artigo 165A que o motorista poderia ser autuado caso se recusasse a fazer o teste do bafômetro.
No entendimento dos legisladores, segundo Barcelos, o condutor do veículo em situação de embriaguez aparente tem obrigação de comprovar ter boas condições de circulação no momento da fiscalização. Caso contrário, pode ser punido com multa.
“Foi uma alteração que aconteceu e deu subsídio para se ter uma lei mais forte, mais efetiva. A Lei Seca hoje é mais severa e também mais fácil de ser aplicada pelos agentes de fiscalização”, ressalta Barcelos.
Código de Trânsito Brasileiro e os impactos na medicina de tráfego
Para Dirceu Rodrigues Alves, diretor de comunicação e membro do departamento de Medicina Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a lei ainda não conseguiu trazer a total segurança de trânsito, o respeito e a redução dos índices de acidentes e mortes em vias públicas. "Pelo contrário, temos indivíduos extremamente lesionados dando entrada nos nossos hospitais em condições péssimas”, destaca.
Segundo o médico, apesar do CTB coibir muitas das infrações cometidas por condutores no dia a dia, acaba sendo ineficaz por conta do desconhecimento da população em relação aos artigos, atualizações, direitos e deveres no trânsito indicados na Lei.
Isso gera acidentes graves que resultam em óbitos ou causam graves sequelas, como incapacidades físicas temporárias ou permanentes. “Fazendo essas pessoas extremamente dependentes do auxílio do Estado. Gerando um custo altíssimo”, avalia Dirceu.
De acordo com o diretor de comunicação da Abra,et, o motorista é o responsável por 93% dos acidentes.
“Nós sabemos que a Organização das Nações Unidas (ONU) estipula que precisamos reduzir em 50% os acidentes de trânsito no mundo. Isso não é possível. A proposta da ONU é de reduzir os 50% até 2030. Antes foi de 2010 a 2020, agora será de 2020 a 2030. Temos certeza que nesses novos dez anos não teremos essa redução”, diz.
Assim, seria preciso atuar para que o acidente não aconteça, com educação nas escolas e na formação do condutor.