40 mil moradias devem ser regularizadas em Fortaleza até 2024

Em diversos bairros da Capital cearense, é possível observar moradias que foram construídas de maneira informal, sem a titularização necessária para ocuparem determinado espaço. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estima que mais de 100 mil residências ainda carecem de regularização.

"Certamente, são mais de 100 mil que estão precisando dos papéis da casa. Não temos um número fechado, estamos fazendo um trabalho interno de cadastro, com técnicos envolvidos nesse serviço difícil", avalia o secretário Adail Fontenele.

Diante do cenário adverso, na manhã desta sexta-feira, 30, o prefeito José Sarto (PDT) sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O dispositivo visa trazer mais celeridade ao processo de regularização de moradias na Capital.

Desde o início da atual gestão municipal (em 2021), cerca de 2 mil matrículas foram emitidas, e, com a nova lei, a expectativa do poder público é de que, até o fim de 2024, mais de 40 mil unidades habitacionais passem por uma regularização fundiária. O investimento será de R$ 19 milhões.

Adail Fontenele reconhece que o trabalho de regularização precisa ser realizado de forma mais célere, mas atribuiu parte da "lentidão" à pandemia, que, segundo o secretário, prejudicou o andamento da demanda durante o ano de 2021.

"Em 2022, nós conseguimos andar um pouco e agora pretendemos acelerar esse processo. Teremos mais equipamentos e a contratação de pessoas concursadas", afirma.

Ainda de acordo com o secretário, para ter acesso ao benefício, é preciso que se tenha mais de cinco anos vivendo na residência, além do reconhecimento de que aquela área é um assentamento precário consolidado. A terminologia é adotada pela nova Política Nacional de Habitação (PNH) para definir o conjunto de assentamentos urbanos inadequados ocupados por moradores de baixa renda.

A lei ainda prevê que as moradias recebam melhorias, para além do recebimento das escrituras. "Regularização fundiária não se limita a buscar o papel e entregar para a pessoa, a lei exige prestação de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia, tudo isso tem que ter, se não tiver, nós vamos ter que fazer", afirma Fontenele.

Demanda antiga

Atualmente, o programa está em andamento em 30 comunidades de Fortaleza espalhadas por todas as regionais da Capital. De acordo com a Habitafor, a nova lei irá priorizar a regularização de moradias que estejam presentes nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Para o prefeito José Sarto, a nova lei "é o resgate de um passivo histórico que a cidade de Fortaleza tem com essas comunidades".

Segundo o chefe do Executivo municipal, uma das formas de acelerar o processo será por meio de atendimentos coletivos, nos quais, ao invés de atender a uma demanda individual em determinada região, os técnicos atendam, pelo menos, dez moradias que sofram com o mesmo problema naquele bairro.

Maria Ribeiro, 65, vive no bairro Damas há mais de 30 anos e se diz esperançosa com a nova lei. "Já são 15 anos desde que demos entrada na regularização. Existe uma ansiedade pelos documentos das nossas casas, é um sonho."

Para o morador do residencial Novo Jardim Castelão, Enoque Carvalho, 47, ainda é preciso ter paciência. "Sabemos que esse é um processo que possui etapas, muitas vezes é demorado, requer demandas. Mas a gente não pode desistir de lutar pelos nossos objetivos", opina.