Lei para acelerar regularização fundiária em Fortaleza será sancionada nesta sexta, 30
Mais de 19 milhões serão investidos, e as ações devem beneficiar mais de 160 mil moradores com o papel da casa
O Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor) foi anunciado pelo prefeito José Sarto no último dia 6 de setembro. Nesta quinta-feira, 29, a Prefeitura informou que a lei que institui o projeto será sancionada em um evento na manhã desta sexta-feira, 30. No programa, serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até 2024.
Conforme a Prefeitura de Fortaleza, o evento ocorrerá no Ginásio Aécio de Borba, no bairro Benfica, às 9 horas. Contará com a presença de vários secretários municipais, além de outras autoridades e representantes de comunidades que serão beneficiadas pelas ações.
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O ReurbFor tem como objetivo acelerar os processos de titularização de núcleos urbanos informais em Fortaleza, levando segurança jurídica para as famílias. De acordo com o anúncio, o programa deve beneficiar mais de 160 mil moradores com o papel da casa.
No início de setembro, Sarto destacou que o programa daria celeridade aos processos de regularizações existentes e estimulará que mais pessoas deem entrada em novos processos.