Instituição para Idosos é autuada por descumprimento de protocolos sanitários
De acordo com a Agefis, foram constatadas algumas inconformidades no local, tais como: a ausência do registro semestral de qualidade e potabilidade da água
Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi), localizada no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, foi autuada nessa segunda-feira, 26, após uma vistoria da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), por meio da equipe de Vigilância Sanitária.
De acordo com a Agefis, foram constatadas algumas inconformidades no local, tais como: a ausência do registro semestral de qualidade e potabilidade da água, falta de vedação em esgotos e janelas, que consiste na proteção para a entrada de roedores, animais peçonhentos e insetos, além da ausência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
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Seguindo os protocolos da legislação municipal, a equipe da Agefis notificou e autuou a referida instituição. Conforme a enfermeira e fiscal de Controle Urbano e Vigilância Sanitária, Ana Paula de Morais, as inspeções pretendiam avaliar as condições higiênico-sanitárias e observar “se as garantias e os direitos dos idosos estão sendo respeitados, verificar se o ambiente é acolhedor e atende às necessidades e limitações individuais de cada idoso”, disse.
A ação também tinha o objetivo de orientar e passar encaminhamentos para regularização dos problemas constatadas ao longo das inspeções. Além de garantir a integridade física dos idosos, segurança alimentar, bem como o cumprimento das boas práticas relacionadas à vigilância sanitária e os cuidados com a salubridade das instituições.
A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/CE), e com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-CE). Segundo a Agefis, durante o ano de 2022, a Agência fiscalizou 24 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), das quais, foram geradas duas interdições e a lavratura de 40 documentos fiscais, tais como autos de infração e notificações.
Denúncias
Os cidadãos podem acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.