Decreto estadual cria Comitê para dar suporte a famílias de pessoas desaparecidas
Grupo irá trabalhar na articulação interinstitucional de ações para a prevenção do desaparecimento e em medidas relacionadas à busca e atenção às famílias
Um decreto do Governo do Estado, publicado nessa quarta-feira, 14, criou o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Ceará. O documento designa a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para desempenhar a função de Autoridade Central Estadual de Busca e Localização dessa população. A iniciativa recebeu o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Conforme o CICV, o fortalecimento da coordenação interinstitucional no enfrentamento da problemática é essencial aprimorar as respostas do poder público aos familiares de pessoas desaparecidas.
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“Essa é uma conquista importante para todos e permite aprimorar a resposta às múltiplas necessidades das famílias de pessoas desaparecidas”, afirma em nota o chefe do escritório do CICV em Fortaleza, Mario Guttilla. Segundo ele, essa movimentação representa um avanço para a população local.
Maria Rodrigues Santiago, conhecida como Dona Cleide, é uma das milhares de pessoas que viram algum ente desaparecer. Hoje ela necessita desse apoio para seguir em frente e ao mesmo tempo não perder a esperança de ter notícias do irmão, Ribamar Lopes Santiago, desaparecido desde 2004. A mulher destacou a importância dessas ações.
“No primeiro domingo de setembro deste ano fez 19 anos que ele desapareceu. Então, desde lá, eu e outra irmã estamos procurando nosso irmão. Precisamos de ajuda. São muitas famílias procurando desaparecidos. É muita gente, sabe?”, disse Dona Cleide, a qual contou que antes de desaparecer seu irmão enfrentava problemas com álcool.
Problemáticas a serem trabalhadas
O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas do Ceará, conforme a CICV, balizado pelo decreto, tem como objetivo dar uma resposta multidisciplinar às necessidades das famílias. Trabalhará no apoio e na construção de políticas, na busca de um serviço de referência o qual abarque os fatores psicológicos e sociais vivenciados pelas famílias. E na articulação interinstitucional de ações para a prevenção do desaparecimento.
“Estamos falando de necessidades de justiça, de tratamento justo e igualitário. Outras necessidades menos óbvias, por exemplo, necessidades administrativas: o que fazer com dívidas, com bens da pessoa que desapareceu. O desaparecimento provoca o que a gente chama de um luto congelado. Maltrata a família que fica navegando entre a esperança e a angústia”, ressalta ao O POVO Daniel Mamede, assessor para Pessoas Desaparecidas da CIVC no Ceará.
De acordo com Mario Guttilla, as expectativas são que o comitê possa melhorar a coordenação das instituições e formalizar uma política estadual ativa na busca, identificação de pessoas e atenção aos familiares de pessoas desaparecidas.
“Isso não vai eliminar toda a dor e angústia cotidiana das famílias, mas pode dar esperança às numerosas famílias que estão na busca do seus entes queridos e que querem respostas adequadas por parte das autoridades”, explicou em nota.
CICV no Ceará
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) iniciou o trabalho no Ceará em 2018 com o objetivo de ajudar a responder às consequências humanitárias da violência armada na população, incluindo questões relacionadas ao desaparecimento de pessoas.
Segundo o Comitê, em 2021, o CICV participou do grupo de trabalho voltado para elaborar uma proposta de mecanismo para fortalecer a coordenação interinstitucional e a atenção às famílias de pessoas desaparecidas. O objetivo da iniciativa era entender os números existentes e criar políticas para atender os familiares.
Ainda de acordo com o CIVC, dados divulgados em 2022 no Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontaram que houve 1.722 registros de desaparecimento de pessoas feitos pela SSPDS no Ceará, em 2021.
O Grupo entende que a problemática precisa de uma atenção especial e coordenação entre as autoridades em nível federal, estadual e municipal. Esse agrupamento seria a chave na busca de soluções.