Morte do adolescente Juan completa três anos e investigação ainda aguarda conclusão

Há exatos três anos, Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, foi a uma festa no Mirante do Morro Santa Terezinha (localizado no bairro Vicente Pinzón) e não voltou para casa. No dia 13 de setembro de 2019, ele foi baleado e morto durante dispersão do evento feita por policiais militares. Desde então, o caso segue em investigação, gerando indignação na família, que, além da dor da perda, tem de enfrentar também o que consideram um descaso do Estado.

Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) realizou novas diligências a pedido da Justiça e devolveu o inquérito policial ao Ministério Público Estadual (MPCE) para análise.

Conforme o sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), o inquérito foi enviado ao MPCE nesta terça-feira, 13, às 12h43min. O órgão ministerial tem agora prazo de dez dias para se manifestar, podendo ofertar denúncia ou pedir mais diligências à DAI. Pelo menos, oito pedidos de prorrogação de prazo já foram solicitados à Justiça.

Uma das diligências mais importantes da investigação era a reconstituição do caso. Realizada em 25 de junho de 2021, o procedimento, entretanto, foi inconclusivo, diz a mãe de Juan, Tânia Brito.

Ela, que dizia que a reconstituição era a maior “esperança” que tinha, ainda critica a forma como foi feito o procedimento. Dentre as críticas que faz, o fato de que testemunhas estiveram cara a cara com os PMs que participaram da ocorrência durante a realização da reconstituição, gerando uma intimidação.

Tânia critica a demora da investigação. “Isso me dói muito, me deixa muito adoecida”, desabafa. Ela ainda critica a investigação e diz que, além da demora, precisou que familiares e amigos levassem à Polícia Civil testemunhas do fato.

Sem a conclusão do caso na esfera criminal, o processo civil, que poderia resultar em uma indenização à família, também não foi concluído. Processo administrativo, que pode resultar até na expulsão do militar, também aguarda conclusão.

“Ainda estou tentando me recuperar de tudo o que aconteceu”, diz Tânia. "Não consigo trabalhar ainda, infelizmente, ainda estou adoecida. Só o meu marido está trabalhando. O Estado não nos ofereceu nada, nem psicólogo. Se não tivesse entrado no movimento das Mães (da Periferia, coletivo que reúne familiares de vítimas de violência policial), eu estaria bem pior.”

Tânia diz querer não só Justiça para o caso de Juan, mas também para todos os outros casos de jovens mortos por forças policiais. “Essas matanças de nossos filhos têm que acabar.”

O soldado Breno Barros Soares chegou a ser preso em flagrante no dia da morte de Juan, tendo sido autuado pelo crime de lesão corporal seguida de morte (artigo 209, §3º do Código Penal Militar).

À época, em depoimento, ele afirmou ter feito um disparo de advertência contra o chão, após várias pessoas na festa terem ido em direção à composição policial arremessando paus e pedras. A bala teria ricocheteado e acertado Juan.

Em seguida, a defesa do policial também levantou a possibilidade de que uma outra pessoa possa ter efetuado disparos, embora testemunhas afirmem que só o soldado atirou naquela noite.

Pouco mais de um mês após o fato, em 21 de outubro de 2019, o PM obteve liberdade provisória e, desde então, aguarda a conclusão do inquérito em liberdade.

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