Ferramenta que denuncia assédio nos ônibus de Fortaleza passa a ser acionada no WhatsApp

Uma nova versão da ferramenta Nina, que denuncia assédio e importunação sexual no transporte público, foi lançada pela Prefeitura de Fortaleza nesta terça-feira, 13, no Terminal de Ônibus do Papicu, na Capital. A versão 2.0 da ferramenta, além de continuar disponível no aplicativo “Meu Ônibus”, da gestão municipal, também passa a ser acionada através do WhatsApp.

A nova funcionalidade busca dar mais segurança e agilidade nas denúncias, por meio da inclusão de fotos e vídeos que denunciam o crime dentro do transporte coletivo, assim como em paradas e terminais de ônibus de Fortaleza. Segundo o prefeito José Sarto (PDT), a versão se destaca pelo aumento de informações que podem ser inseridas para realizar as denúncias.

“Antes, o acesso era apenas pela plataforma “Meu Ônibus”, mas agora você tem a possibilidade de utilizar o WhatsApp para adicionar fotos, vídeos e informação do local, do número do transporte, da trajetória. É mais uma ferramenta de proteção e defesa das mulheres”, disse o gestor. Além disso, a ferramenta pretende gerar um mapa de calor, que irá permitir a identificação de linhas com mais denúncias, a fim de buscar estratégias para combater o assédio.

Ainda segundo Sarto, a ferramenta 2.0 estará interligada com todos os órgãos competentes à possibilitar a denunciante receber um e-mail com as informações necessárias para amparar as mulheres que se sentirem, de alguma forma, assediadas e vai facilitar as informações que serão inseridas em um Boletim de Ocorrência (B.O), por exemplo.

Conforme a coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cristhina Brasil, a nova versão dará mais instrumentalização juntamente com os boletins de ocorrência.

“Isso facilita que a delegacia investigue com mais propriedade a ocorrência dentro do transporte público. E vai facilitar a questão das evidências na geração do inquérito policial”, explica.

As denúncias na ferramenta também podem ser feitas por pessoas que testemunhem o crime. “Não é só a vítima. A testemunha que viu também pode. Inclusive, fica até mais fácil dela bater foto e mandar imagens para Etufor”, disse a coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres da SDHDS.

Ela também destaca que é importante que as vítimas oficializem o Boletim de Ocorrência na Casa da Mulher Brasileira ou outros equipamentos de apoio na Capital.

Mais de 2 mil denúncias recebidas na ferramenta

De acordo com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), desde sua implantação, ainda como projeto-piloto, em 2019, a ferramenta recebeu aproximadamente 2.300 denúncias entre março de 2019 e setembro de 2020. No entanto, destas, apenas 10% se tornaram inquéritos policiais.

Para Cristhina Brasil, a nova versão da ferramenta propõe estimular o aumento dessas provas que denunciem os crimes para tornar inquéritos policiais. “A Nina passa a ser uma ferramenta geradora e de armazenamento de provas para dar mais segurança às mulheres”, pontua.

Ainda segundo a Etufor, no balanço de denúncias nos últimos anos, o gênero dos denunciantes foi composto por mulheres cis, 77,3% sendo vítimas, e 15,3% homens cis, geralmente como testemunhas. Ainda segundo a pasta, uma a cada dez denúncias virou inquérito. Outro indicador importante foi o aumento de downloads do aplicativo “Meu ônibus” que teve um aumento de 25% após a inserção da ferramenta Nina.

Segundo dados do Instituto Locomotiva e Patrícia Galvão, em 2021, cerca de 81% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência nos seus deslocamentos pelas cidades.

Para o presidente da Etufor, David Bezerra, a partir deste cenário, a Nina 2.0 busca inibir táticas no ambiente do transporte coletivo. “As pesquisas de qualidade realizadas na Cidade revelam que o público feminino chega a 42% do público que anda de ônibus. Sendo assim, faz-se necessário oferecer instrumentos de segurança de todos”, disse.

Como funciona a ferramenta?

Para denunciar casos de assédio em ônibus, paradas ou terminais de Fortaleza, a vítima ou testemunha de assédio sexual, seja no interior dos ônibus, nos terminais ou pontos de paradas, pode acionar a ferramenta pelo aplicativo “Meu Ônibus” ou pelo número (85) 93300 7001, disponível no WhatsApp.

A pessoa fornece seus dados e informações sobre o ocorrido, identificando o número do veículo ou placa, local e horário. Com a nova versão da ferramenta, será possível anexar fotos e vídeos na denúncia pelo WhatsApp.

Ao receber o registro, a Nina alerta os órgãos competentes e equipes de videomonitoramento, que são acionados para a busca de imagens do assédio, caso o espaço tenha cobertura de câmeras. Já a vítima ou testemunha recebe em seu e-mail um documento com todas as informações fornecidas no registro e orientações para atendimento psicossocial e jurídico.

As provas coletadas pela Nina podem ser utilizadas no Boletim de Ocorrência, que deve ser formalizado pela vítima na delegacia mais próxima para aplicação da Lei da Importunação Sexual, 13.718/18, em vigor desde 2018. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão.