Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024
Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura
A Prefeitura de Fortaleza, por meio do prefeito José Sarto (PDT), anunciou o Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor) nesta terça-feira, 6. No programa, serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até 2024.
A iniciativa deve beneficiar ainda mais de 160 mil pessoas que possuem os lares, no entanto, não têm a escritura das localidades. O objetivo, segundo Sarto, é levar segurança jurídica para as famílias.
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O gestor municipal destacou que o intuito é dar “celeridade aos processos de regularizações já existentes e estimular a entrada de novos processos”.
De acordo com o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional, Adail Fontenele, esse trabalho se dará de forma rápida por meio de dois motivos.
O primeiro é porque será feito em parceria com instituições de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais, por meio de um chamamento público.
E, em segundo lugar, em vez de processos individuais, serão processos coletivos, contemplando as comunidades.
A proposta do programa será enviada para apreciação do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza, que deve se reunir na próxima quarta-feira, 14.
Em seguida, o projeto de lei será enviado para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para aprovação e criação do programa.
“Contamos com a aprovação do conselho e dos vereadores para solucionarmos essa lei, lançarmos o programa e o edital de chamamento público para iniciarmos os trabalhos o mais rápido possível”, finalizou Sarto.