Prefeitura anuncia ampliação de área beneficiada por incentivos fiscais na Praia de Iracema
O anúncio foi dado pelo prefeito José Sarto (PDT) e ação tem como intuito atrair novas empresas para o bairro
09:25 | Set. 01, 2022
A prefeitura de Fortaleza anunciou, nessa quarta-feira, 31, que vai ampliar a área beneficiada por incentivos fiscais na Praia de Iracema. O anúncio foi dado pelo prefeito José Sarto (PDT) e ação tem como intuito atrair novas empresas para o bairro. Informações foram divulgadas no site do órgão.
De acordo com o pedetista, um "projeto de lei regulamentando a iniciativa será enviado ainda nesta semana à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores". O mandatário também frisou no momento do anúncio que a ideia por trás da medida é de reaquecer o comércio da região.
A área que será contemplada pelos incentivos tributários vai corresponder "à poligonal formada pelas vias": rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.
Todos os empreendimentos situados nessa área vão ter redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas.
Iniciativa também deve contar com "redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada".
A medida passa agora pela aprovação da Câmara Municipal e logo em seguida deve ser sancionada pelo prefeito. Segundo Prefeitura, o programa terá duração de 10 anos, "a partir da publicação da lei".