Justiça dá 5 dias para Habitafor realocar 263 famílias de terreno próximo ao Aeroporto

O juiz responsável pela ação movida por uma rede de supermercados contra um grupo de 263 famílias, que ocupam um terreno em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza, determinou um prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) informe um local ou política habitacional para todos os ocupantes atualmente no local. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 26. O magistrado questionou o fato de, até o momento, o Órgão não ter apresentado nenhuma solução para o grupo presente no terreno.

Por decisão judicial, haverá a desocupação do terreno no dia 12 de setembro de 2022, a partir das 6 horas e se estendendo até as 18 horas. Segundo a Defensoria Pública Estadual, durante a ação será utilizado um aparato policial e órgãos de defesa e proteção cidadã acompanharão todas as tratativas. Desde o surgimento da comunidade, conhecida como 'Vítimas da Covid-19', a Defensoria acompanha a situação das 263 famílias e tem cobrado do Poder Público iniciativas para proteger essas pessoas.

“Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a Habitafor se manifestar, devendo peticionar nos autos apresentando quais medidas serão adotadas em relação às famílias e o cronograma concreto para o cumprimento das medidas”, disse o magistrado da 39ª Vara Cível de Fortaleza, Zanilton Menezes, em nota divulgada pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE).

A Habitafor informou ao O POVO que junto de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) participou de uma audiência do processo de reintegração do terreno, nessa ocasião foi informado no processo que o Município não é parte integrante da ação.

"Contudo, no último dia 9 de junho, por solicitação judicial e com a presença de oficiais de justiça, equipes da Habitafor estiveram no local e fizeram o cadastramento de 200 ocupantes, dos quais 139 ficaram aptos para participar das ações da política habitacional de interesse social. A Habitafor vem apresentando e discutindo com o Governo Federal novas alternativas para o enfrentamento dos desafios da política de habitação de interesse social", ressaltou o órgão municipal em nota.

Defensoria cobra maior participação do Município no caso

Uma reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira, 26, no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua, para estabelecer as ações da desocupação, a fim de garantir a preservação da integridade física, psicológica e patrimonial dos ocupantes. O defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria, cobrou uma participação ativa da Prefeitura de Fortaleza no enfrentamento do problema.

“Habitação é uma necessidade mínima. Todos nós aqui dormimos hoje nas nossas casas e, certamente, hoje ao fim do dia vamos voltar para elas. Aqui estamos falando de pessoas que não têm casa, o local de morada delas é essa ocupação”, disse o defensor. Ele externou sua preocupação com os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

De acordo com a DPCE, a empresa que solicitou o ato de desocupação ofertou na reunião o suporte com ambulâncias, galpão e doações de cesta básica por 90 dias para as 263 famílias, mas a Defensoria pontuou que “não se estava falando de proteção material e sim de proteção à vida dessas pessoas”.