População de rua relembra massacre da Sé e cobra políticas públicas à Prefeitura de Fortaleza
Plano Emergencial é um pacote de ações emergenciais para a população em situação de rua, anunciado pelo prefeito José Sarto
Pessoas em situação de rua, movimentos sociais, promotoria de justiça e representações políticas e universitárias estiveram presentes na manhã desta sexta-feira, 19, na Praça do Ferreira e no Cineteatro São Luís, em razão do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O evento foi realizado também para cobrar ações da gestão municipal em relação às pessoas em situação de rua.
O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua no Ceará, Arlindo Ferreira, 48, conta que a data marca um dia de luta e de luto. “Nós estamos aqui para cobrar ações efetivas de políticas públicas e para ajudar pessoas a superarem as ruas.”
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Na ocasião, o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua demonstrou descontentamento com a forma como as políticas de habitação são implementadas no País.
“Os governantes tiram as pessoas dos espaços que elas costumam circular e segregam em locais isolados, onde não tem colégios e postos. Uma pessoa isolada em um lugar sem alimento e trabalho vai procurar retornar para onde possa, pelo menos, encontrar comida”, diz Arlindo.
"Nessa data a gente deve lembrar que, apesar da riqueza suficiente para garantir casa, comida e trabalho para todo mundo, o Brasil não oferece esses itens à população por causa da desigualdade", disse o deputado estadual Renato Roseno, também presente no local.
Renato também citou o Censo da População em Situação de Rua, divulgado em fevereiro deste ano, e criticou a falta de ações práticas da Prefeitura para prestar assistência à pessoas em situação de rua.
O último Censo mostrou que a Capital cearense tem cerca de 2.653 pessoas em situação de rua. Conforme o resultado da pesquisa, houve um crescimento de 53,1% em comparação com os dados estatísticos anteriores, produzidos em 2014, quando foram contadas 1.718 pessoas em situação de rua.
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Após o lançamento desses resultados a gestão municipal lançou um plano de ações de proteção para população de rua chamado de Plano Emergencial. Dentre as principais medidas do plano, estavam a criação de mais um abrigo para mulheres e famílias, mais um Espaço de Higiene Cidadã, 300 novas vagas no aluguel social e mais mil refeições diárias.
“Este é o momento [ato de hoje] em que a população realmente mostra quais são as suas reais necessidades. É um absurdo que o Plano Emergencial não tenha saído do papel. Se o Plano foi lançado pelo próprio prefeito como emergencial, é porque há um reconhecimento de que há uma emergência. Se nada aconteceu, é porque a emergência não produziu os efeitos que deveria ter produzido”, diz Roseno.
Quem também aproveitou o momento para cobrar as promessas do Plano foi a promotora de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), Giovana Melo. “Infelizmente, nada do Plano Emergencial foi concretizado. Não podemos tolerar omissões, porque o número de pessoas na rua aumenta a cada dia. O Ministério Público analisa exigir a implementação de medidas [à gestão municipal] para assegurar a dignidade dessa população, caso não seja implementada nenhuma ação para combater o número crescente de pessoas em situação de rua.”
“O dia de hoje é de luta. Simboliza um massacre. Este massacre ocorre praticamente todos os dias, porque os direitos permanecem não garantidos. Aquelas pessoas que morreram estavam na rua e não tinham seus direitos à moradia garantidos. Elas estavam expostas nas ruas. Com esse ato nós pretendemos chamar a atenção para que se comece a realizar políticas públicas efetivas em prol desse grupo de pessoas”, diz a promotora de justiça de defesa da habitação.
"Ninguém sonha em ser morador de rua"
Atualmente, Josivan Silva, 34, é ativista e conselheiro de política pública para o movimento do povo em situação de rua. O homem também é casado, artista e tem lar. No entanto, por quatro anos, a situação era outra.
“Eu perdi minha mãe, fiquei desempregado e comecei a consumir bastante álcool. Com isso eu acabei indo para a rua. Eu nunca pensei em ser morador de rua. Ninguém sonha em ser morador de rua.”
“Eu me recordo que no meu primeiro dia na rua, eu senti muito frio e medo. Com o tempo eu passei a ter uma visão política sobre o assunto. Eu não estou mais na rua, mas estou em superação da rua. Hoje, eu luto para que todos os que estão na rua venham a conquistar no mínimo um aluguel social para sair da situação de humilhação”, diz Josivan.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
A data do dia 19 de agosto é usada por movimentos sociais para lembrar o massacre de pessoas em situação de rua na praça da Sé, em São Paulo, no ano de 2004. Na ocasião, sete pessoas morreram e oito ficaram gravemente feridas após serem atacadas enquanto dormiam.
Após o ato de violência e a repercussão nacional, grupos da população em situação de rua se mobilizaram para construir o Movimento Nacional da População de Rua. O objetivo da união é assegurar os direitos fundamentais da categoria em situação de vulnerabilidade.
Prefeitura de Fortaleza
Questionada pelo O POVO sobre as ações do Plano Emergencial, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) listou atividades realizadas, ainda neste ano, à população em situação de rua. A relação de serviços inclui a entrega de quentinhas e sopas; distribuídas de hortaliças por meio da Horta Social; atendimentos em Espaços de Higiene Cidadã, abrigo institucional e aluguéis sociais.
Veja a nota na íntegra:
"Em 2022, até julho, foram entregues 212 mil quentinhas e 130 mil sopas. Além disso, foram distribuídas 6.400 toneladas de hortaliças por meio da Horta Social. Foram 16 colheitas, e, em cada uma, em torno de 400 kg de hortaliças foram entregues.
De janeiro a julho, foram realizados 84 mil atendimentos nos três Espaços de Higiene Cidadã (nos bairros Centro e Parangaba). Nesses locais, a população em situação de rua pode realizar procedimentos de higiene. Os serviços funcionam de domingo a domingo. Além da higienização, os usuários têm acesso à alimentação. Diariamente, recebem quentinhas de almoço (às 11h) e sopas (às 16h). O novo espaço deve ser concluído em dois meses.
No mesmo período, foram atendidas 1.902 pessoas em todas as unidades de acolhimento institucional exclusivas para a população em situação de rua. Desse número, 177 foram no Abrigo Institucional para Mulheres e Famílias em Situação de Rua; 279 no Abrigo Institucional para Homens em Situação de Rua; 294 na Casa de Passagem e 1.152 atendimentos nas duas Pousadas Sociais. Nesses locais, os usuários são acompanhados por assistentes sociais e psicólogos, que buscam identificar as possibilidades de superação da situação de rua. O processo de locação do novo abrigo para mulheres e famílias está em fase de conclusão e deve ser inaugurado em agosto.
A Prefeitura disponibiliza 310 aluguéis sociais que atendem a população em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade. No que se refere ao atendimento às mulheres vítimas de violência, são disponibilizadas 30 locações (Aluguel Social Maria da Penha). Serão oferecidas mais 300 vagas, que estão aguardando um decreto regulamentador para serem concedidas. Outro projeto destinado a famílias de renda mínima com crianças de até 2 anos e 11 meses é o Cartão Missão Infância. O valor é de R$ 50 mensais por criança. Mais de 13 mil crianças têm direito ao benefício."
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